São Paulo – O Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) divulgou na última terça-feira (6), portanto durante a maior e mais persistente crise da área em São Paulo, a sexta edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Segundo a entidade, porém, há uma coincidência muito mais relevante. É que o anuário foi lançado “sob a égide de uma importante conquista no campo da segurança pública: a aprovação da Lei 12.681/2012, que cria o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas – SINESP, uma agenda de Estado, há muito reclamada pela sociedade tanto em termos de maior eficiência na gestão das políticas públicas, quanto no que diz respeito à transparência e à prestação de contas para a população”, diz o texto de introdução do estudo.

Segundo a cientista social Samira Bueno Nunes, secretária-executiva do FBSP, que coordenou o estudo junto com sociólogo Renato Sérgio de Lima, o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas criado pela legislação será um grande portal de informações sobre segurança. “Há um desafio no Brasil na gestão da segurança pública que é conseguir informações”, diz. De acordo com ela, São Paulo tem tradição em bons padrões de divulgação de dados e a legislação do estado obriga que eles sejam colocados à disposição trimestralmente. A dificuldade na obtenção do número de mortos na atual conjuntura, segundo ela, pode estar relacionada com a necessidade de se obter informações diárias por parte da imprensa.

O anuário mostra dados comemorados pela Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, principalmente a redução do número de homicídios dolosos, de 4.321 em 2010 para 4.194 em 2011. O estudo mostra também a redução do índice por 100 mil habitantes. Em 2011, a taxa foi de 10,1 homicídios dolosos (com intenção de matar) por 100 mil habitantes, contra 10,5/100 mil em 2010, redução de 3,7%. 

O governo paulista comemora ainda os dados em comparação com outros estados, principalmente o Rio de Janeiro, onde houve em 2011 24,9 homicídios dolosos por grupo de 100 mil habitantes. Em Alagoas, o índice chega a assustadores 68,2/100 mil.

Mas, para o FBSP, a evolução dos números não chega a representar motivo para otimismos, o que a crise da segurança em 2012 demonstra claramente: “Ganhos, como a redução entre 2000 e 2011 dos homicídios em São Paulo, tendem a perder força, na medida em que não há normas técnicas, regras de conduta ou padrões capazes de modificar culturas organizacionais ainda baseadas na defesa do Estado e não da sociedade”, esclarece o estudo.

Os motivos da queda dos homicídios nos últimos dez anos em São Paulo, explica Samira, se devem a uma conjugação de fatores: evolução tecnológica e mais recursos às polícias, mudanças da composição demográfica (com mais idosos, a violência tende a cair), leis secas e campanhas de desarmamento, entre outros.

De acordo com Samira, apenas sete estados apresentam dados de uma maneira ruim: Maranhão, Rondônia, Tocantins, Amapá, Piauí, Roraima e Santa Catarina. Minas Gerais, que segundo ela tem informações de bom nível, entretanto não abastece o sistema federal. A partir da nova legislação, o repasse de verbas federais aos governos estaduais vai estar condicionado à alimentação do sistema de estatísticas criminais do Ministério da Justiça.

Os dados de São Paulo devem voltar a subir com a crise de 2012. Para a cientista política, o desafio agora é entender os motivos que levaram ao recrudescimento da violência no maior estado da federação. “Com certeza 2012 vai ter aumento. O que aconteceu em 2012? Entender isso é o desafio. É uma questão de gastos? Na nossa opinião, não. São Paulo é o estado que mais gasta com segurança. São R$ 12 bilhões por ano. Não é uma questão de gastar mais, mas melhor, gerir melhor os recursos”, diz Samira Bueno.

Para ela, o acordo entre governo estadual e federal para combater a crise, anunciado na última semana pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo (PT), e o governador Geraldo Alckmin (PSDB), pode ser positivo. “Mas trata-se ainda de um gabinete de crise”, constata Samira. Para o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o problema precisa ser resolvido com soluções estruturais, entre as quais a articulação de competências entre União, Estados e Municípios e criando mecanismos efetivos de cooperação entre eles.