São Paulo terá de indenizar família de jovem morto durante ‘crimes de maio’ de 2006

Quase sete anos depois do assassinato de 453 pessoas, essa é a segunda decisão favorável na esfera civil. Até hoje nenhum policial foi preso ou processado

São Paulo –  O estado de São Paulo terá de pagar indenização de R$ 169.500,00 por danos morais e R$ 1.001,50 por danos materiais à família de Mateus Andrade de Freitas, assassinado na noite de 17 de maio de 2006, em Santos, na Baixada Santista. Mateus é uma das vítimas dos chamados Crimes de Maio, quando 453 pessoas morreram em um período de dez dias em situações em que há indícios da participação de policiais.  Na prática, a decisão proferida pelo Tribunal de Justiça no dia 11 e divulgada pela Defensoria Pública do Estado hoje (21) reconhece que Mateus foi morto por agentes públicos de segurança, apesar de as investigações não terem apontado o nome do autor.

Em sua argumentação, o defensor Antonio José Maffezoli Leite apontou a responsabilidade do Estado por atos de policiais envolvidos nas mortes do período, pela insuficiente apuração dos homicídios e pela não punição dos responsáveis.

Apesar de estudos de órgãos nacionais e internacionais apontando os diversos indícios da participação de policiais na maioria dos crimes daquele período, essa é apenas a segunda decisão favorável a famílias de vítimas, todas na esfera civil. Nenhum policial foi preso ou processado. Em novembro de 2011, o Estado também foi condenado a indenizar a família do gari Edson Rogério da Silva, de 29 anos. No entanto, até hoje indenização não foi paga. 

Mateus tentou assistir à aula, mas encontrou sua escola fechada em função de um toque de recolher. Ele foi baleado ao lado de um outro rapaz, de 16 anos, a alguns metros de sua casa.