São Paulo – Foi instalada hoje (25) a Comissão Estadual da Verdade do Espírito Santo. O decreto da instalação da Comissão foi assinado pelo governador Renato Casagrande (PSB), no Palácio Anchieta, em Vitória. A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH-PR), Maria do Rosário, participou da cerimônia, em que também foi assinado o decreto de criação da Comissão Estadual para a erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae).

A Comissão da Verdade capixaba, a décima estadual, terá como função investigar casos de violações aos direitos humanos que ocorreram durante a ditadura (1964-185).

Das 27 unidades da federação, apenas São Paulo, Rio de Janeiro, Alagoas, Paraíba, Maranhão, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná já têm suas comissões criadas. A CNV, em outubro do ano passado, remeteu ofício a governadores do país solicitando o engajamento na criação das comissões, juntamente com o apoio das assembleias legislativas. A ideia é que as comissões estaduais ajam em parceria com a CNV, sancionada em novembro de 2011 pela presidenta Dilma Rousseff.

A Lei 9.911, de criação da comissão do Espírito Santo, foi sancionada pelo governador em setembro do ano passado. A comissão terá por sete membros designados por ato do governador e funcionará pr dois anos, podendo ser prorrogada uma vez por igual período. Na ocasião, também foi anunciado o envio à Assembleia Legislativa do projeto de lei que institui o Comitê e o Mecanismo Estadual para Prevenção e Erradicação da Tortura, cujo objetivo é fazer visitas regulares de monitoramento a todos os lugares de privação de liberdade no estado, visando acabar com a prática e prevenir penas cruéis e degradantes.