São Paulo – Entidades seguem mobilizadas e pedem urgência na aprovação do Projeto de Lei (PL) 2.630, o PL das Fake News. A defesa da rapidez de uma lei para responsabilizar as empresas administradoras de redes sociais sobre crimes que circulam livremente nestes ambientes foi tema de debate promovido nesta quarta pelo Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé e o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDE).

Participaram da discussão Admirson Ferro, o Greg, secretário-adjunto de Comunicação da CUT Brasil e do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), e Ramênia Vieira, da Coalizão Direitos na Rede (CDR). O encontro contou com mediação de Anderson Moraes, do Barão de Itararé. Em primeiro lugar, os debatedores lembraram da relevância do projeto e criticaram as empresas do setor, chamadas de big techs.

Em parceria com a extrema direita, que luta para garantir a liberdade de divulgar fake news em massa, estas empresas passaram a atacar o projeto a partir de intenso lobby diante de congressistas. Essa pressão levou à suspensão da votação do projeto na Câmara dos Deputados. Elas alegam, inclusive, fatos mentirosos sobre o PL. Exemplo é um texto divulgado pelo Telegram, que chegou a falar em censura e que o governo federal passaria a ter controle da internet. Trata-se, contudo, de mentira. O projeto não é de autoria do governo federal e tampouco ele participará dos instrumentos de combate ao crime nas redes.

Transparência nas redes

“As plataformas estão engolindo outros espaços de diálogo. Prevíamos que a internet seria um espaço de democratização da informação. Contudo, percebemos que este espaço foi engolido por grandes monopólios (…) Esse projeto pede transparência e livre processo. Conversamos, dialogamos, porque precisamos de algum controle. A plataforma não pode decidir, simplesmente, como moderar, porque moderar. Precisamos de um arcabouço e um devido processo”, disse Ramênia.

A representante da Coalizão Direitos na Rede explica com maiores detalhes a importância do projeto em relação à transparência. “As plataformas digitais têm se tornado no Brasil lugar fértil para ameaças à democracia, discurso de ódio, difusão de mentiras e ameaças a indivíduos e grupos. Exemplos mais recentes foram as eleições (inundadas por mentiras e discurso de ódio), a tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro e a organização dos ataques às escolas. Em todos esses casos, grupos utilizaram plataformas digitais para organizar suas ações violentas. O projeto também limita o poder dessas redes, dando mais transparência e empoderando cidadãos, que muitas vezes ficam refém de suas regras e de abusos à liberdade de expressão e violações de outros direitos praticadas por elas.”

PL das Fake News

Por isso, segundo Ramênia, o projeto que ficou conhecido como PL das Fake News vai muito além. “O PL prevê que o cidadão tenha mais poder sobre as informações nas redes sociais que elas usam. As plataformas são um modelo de monopólio. Então, a mesma luta que fazíamos na radiodifusão, fazemos hoje no meio digital. Plataformas estão engolindo outros espaços. Sabemos que as redes sociais têm grande importância na comunicação. Você deve ter o poder de não concordar, de manifestação. O PL ganhou, na Câmara, o arcabouço de empoderar o usuário”, disse.

Greg, por sua vez, reforçou que o processo de disseminação de notícias falsas e discurso de ódio passaram a afetar a sociedade de maneira brutal. “Inclusive, estimulando adolescentes que praticam violência nas redes e fora delas. Neste contexto surge o PL e cria uma necessidade fundamental para que nos atentemos à liberdade de expressão nesse país. E também às responsabilidades destas plataformas. Hoje é terra de ninguém. Não tem nada que controle. No mundo temos já legislação. Entretanto, aqui não. As plataformas fazem o que querem e o que não querem”, disse.

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