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Em julgamento na Corte Interamericana, Estado brasileiro pede desculpas a quilombolas

Governo enfatiza respeito às comunidades e defesa de alternativas sustentáveis. Também hoje, presidente da Fundação Palmares tomou posse e lamentou situação da entidade na gestão anterior

CIDH/reprodução - Arquivo EBC
CIDH/reprodução - Arquivo EBC
Audiência pública da Corte Intermericana em que o Estado brasileiro pediu desculpas por remoções involuntárias de comunidades quilombolas para a construção de base de lançamento de foguetes em Alcântara (detalhe)

São Paulo – No segundo e último dia de audiência pública na Corte Interamericana de Direitos Humanos, o Estado brasileiro anunciou um pedido formal de desculpas às comunidades quilombolas envolvidas no caso da remoção de moradores para instalação da base aeroespacial de Alcântara, no Maranhão. Segundo os ministérios dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e da Igualdade Racial (MIR), trata-se de uma “mudança de paradigma” da postura do Estado perante órgãos internacionais. Com isso, o Brasil reconhece “violações cometidas às comunidades quilombolas” em consequência da instalação de uma base aeroespacial em Alcântara (MA).

A audiência, que está sendo realizada no Chile, termina nesta quinta-feira (27). A denúncia foi apresentada em 2001, inicialmente à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que a considerou admissível. Chegou à Corte no início do ano passado. É o primeiro julgamento do Estado por um caso relativo aos quilombolas.

“Queremos apresentar uma postura pautada pelo respeito às comunidades e suas demandas, mas que também dialogue com a necessidade de avanço tecnológico da região e que possa primar pelo diálogo, com o intuito de construir alternativas sustentáveis”, afirmou, antes da sessão, a secretária-executiva do Ministério dos Direitos Humanos, Rita Oliveira. “Uma postura que dialogue com as comunidades remanescentes de quilombos, seus direitos, garantias e respeito à tradicionalidade, além de enfatizar a importância dessas comunidades para o desenvolvimento socioeconômico do país”, acrescentou.

Brasil reconhece a jurisdição

O governo publicou ontem (26) no Diário Oficial da União (DOU) decreto que cria grupo de trabalho interministerial para buscar uma solução sobre a titulação territorial das comunidades. O problema se arrasta há décadas.

O secretário de Assuntos Multilaterais Políticos do Itamaraty, Carlos Márcio Bicalho Cozendey, lembrou que o Brasil aceita a jurisdição internacional desde 1998. “O que a Corte julgar, é um compromisso internacional do Brasil aceitar. (…) Obviamente é uma situação complexa, difícil, em que efetivamente o Estado falhou em muitos aspectos, mas é preciso que tudo isso seja enquadrado dentro das regras dos pactos de direitos humanos existentes na região”, declarou.

Fundação Palmares

Com direito ao Hino Nacional, ao hino da África do Sul e canto de saudação a Exu, tomou posse na manhã desta quinta o novo presidente da Fundação Cultural Palmares, João Jorge Santos Rodrigues. Baiano, ele é fundador do grupo Olodum.

O novo presidente da Fundação Palmares com a ministra da Cultura, Margareth Menezes. ‘Somos o canto desse país’ (Reprodução/TV Brasil)

Em sua fala, Jorge se emocionou ao contar a situação da entidade durante a gestão do governo anterior. “Eu estou falando emocionado porque estive com os presidentes da Palmares e depois cheguei em Brasília e encontrei as fotos deles jogadas em um depósito. Um funcionário levou os tapetes com a marca de Xangô e disse: ‘Aqui está, escondi para não jogarem fora'”, revelou.

“Nós venceremos essa luta. Somos o canto desse país, o som dos tambores desse país, as águas desse país. Nós demos a nossa civilização para essa nação”, afirmou ainda João Jorge.


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