São Paulo – Consulta popular realizada por sindicatos de trabalhadores da Sabesp, do Metrô e CPTM mostra que 99% dos participantes são contrários à proposta de privatização do saneamento básico e dos transportes. Segundo a apuração, foram totalizados 879.431 votos, dos quais 99,975% afirmaram ser contra a privatização do saneamento e dos transportes. O plebiscito registrou 0,014% favoráveis à privatização e houve 0,011% de abstenções.

Os dados foram entregues oficialmente nesta terça-feira (21) à presidência do congresso de comissões da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). O grupo analisa o projeto de lei (PL PL 1.501/2023), de autoria do governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos), que transfere o controle acionário da Sabesp à iniciativa privada. A Câmara Municipal paulistana também deverá receber o resultado oficial do plebiscito popular.

Em nova reunião, a base governista tentou acelerar a aprovação do relatório do deputado Barros Munhoz (PSDB), favorável à privatização. No entanto, deputados da oposição voltaram a destacar as ilegalidades envolvidas no processo. O deputado Guilherme Cortez (Psol) leu trecho do artigo 216 da Constituição estadual, que determina ao estado o controle acionário de empresa do setor de saneamento básico.

Constituição: saneamento é responsabilidade de estatal

“O Estado assegurará condições para a correta operação, necessária ampliação e eficiente administração dos serviços de saneamento básico prestados por concessionária sob seu controle acionário. Portanto, em vez de projeto de lei, o governo Tarcísio deveria apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC)”, disse o parlamentar durante a sessão.

Cortez é autor de um mandado de segurança no qual aponta as irregularidades da proposta de privatização, desde a concepção até a tramitação. O Tribunal de Justiça de São Paulo, porém, rejeitou a ação, que pedia a suspensão do andamento do projeto na Alesp. Do mesmo modo, desconsiderou o mandado de autoria do deputado Dr. Jorge do Carmo (PT). No mesmo sentido de barrar o avanço da proposta, o petista destacou, entre outras irregularidades, o regime de urgência e o fato de comissões pertinentes ao tema ficarem de fora da discussão – questões que ele voltou a questionar hoje durante o congresso de comissões.

O líder da Federação PT/PCdoB/PV, deputado Paulo Fiorilo, chama atenção para a celeridade na tramitação de um projeto que não tem esse caráter. “Já que o projeto tramita em regime de urgência, é nesta fase de debates que devemos alertar os deputados e deputadas sobre esse processo açodado de privatização. A população atendida tem que ter o direito de opinar e ser consultada sobre um tema essencial para suas vidas, como é a água. E a grande maioria é contra a privatização da Sabesp”, disse o parlamentar.

Plebiscito ouviu opinião da população durante dois meses

O plebiscito popular conduzido pelos sindicatos foi uma maneira que os trabalhadores encontraram para dialogar com a população sobre os prejuízos que uma futura privatização da Sabesp pode acarretar. A votação aconteceu durante dois meses, com o processo iniciado no dia 5 de setembro e encerrado no último dia 5. Urnas fixas e volantes foram espalhadas pela região metropolitana e pelo interior.

Segundo a direção do Sintaema, sindicato dos servidores do saneamento básico, o plebiscito permitiu a unidade entre os movimentos sociais e sindicais parceiros. A reivindicação agora é para que o governo de Tarcísio realize um plebiscito oficial. “O governador sabe que a população é contra e por isso tenta obstruir o debate”, disse em nota a direção.

A jornada de lutas ainda prevê indicativo de greve unificada para o próximo dia 28. “O governador quer transformar São Paulo em um lugar em que a água vai se transformar em mercadoria. Da mesma forma ele quer tirar da população a possibilidade de ter acesso a tarifas justas. A lógica é maximizar lucros, reduzir custos, a lógica da iniciativa privada como está sendo feito com a educação, que está sob ataque de Tarcísio, que tenta tirar recursos da educação pública”, diz ainda a direção.

Leia também:

• Deputado vai à Justiça contra a tramitação do PL para privatizar a Sabesp