São Paulo – O Comitê Paulista pela Memória, Verdade e Justiça protocolou nesta quinta-feira (17) documento no qual indica integrantes para a futura Comissão da Verdade, que terá a função de apurar crimes cometidos por agentes do Estado entre 1946 e 1988, com ênfase na investigação dos fatos ocorridos durante a ditadura (1964-85).

O ato ocorrido em frente ao escritório da Presidência da República em São Paulo serviu também para lembrar que o grupo, composto por várias organizações da sociedade civil, não está de acordo com o projeto de lei aprovado em outubro pelo Congresso, que define que o colegiado terá dois anos para trabalhar e deve contar com sete integrantes nomeados exclusivamente pela presidenta.

“No processo de tramitação do projeto de lei, os familiares das vítimas da Ditadura Militar (1964-1985), instituições como a OAB e o Ministério Público Federal e grupos de direitos humanos propuseram diversas emendas. Nenhuma delas foi acatada pelo governo, o que redundou em graves prejuízos aos poderes e às finalidades da Comissão Nacional da Verdade”, indica comunicado emitido após a manifestação.

O comitê indica que, frente a um quadro que não era o esperado, a única possibilidade de que a Comissão da Verdade alcance resultados efetivos passa pela nomeação de pessoas “inteiramente comprometidas com a total autonomia dos trabalhos, além de qualificadas para essa tarefa.”

O documento apresentado a Dilma Rousseff indica 14 nomes associados à luta pelo respeito aos direitos humanos. Estão na lista o jurista Fábio Konder Comparato, professor aposentado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e responsável pela ação apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a validade da Lei de Anistia na proteção a repressores; Marlon Weichert, procurador regional da República em São Paulo responsável por ações que visam a identificação de corpos de vítimas do regime ocultos em cemitérios da capital paulista e pela tentativa de responsabilização civil de agentes da ditadura; Clarice Herzog, esposa do jornalista Vladimir Herzog, morto nos porões da repressão em 1975; e João Vicente Goulart, filho do ex-presidente João Goulart, derrubado pelo golpe de Estado de 1964.

Confira abaixo a relação completa dos indicados.

Aton Fon Filho, advogado, ex-preso político

Francisco Sant’anna, jornalista e professor universitário

Clarice Herzog, familiar de vítima da Ditadura

Expedito Solaney, secretário nacional de políticas sociais da CUT

Fábio Konder Comparato, jurista

João Vicente Goulart, familiar de vítima da Ditadura

Jonatas Moreth, 3° vice-presidente da UNE

José Henrique Rodrigues Torres, juiz de Direito

Kenarik Boujikian, juíza de Direito

Lincoln Secco, historiador, professor da USP

Marlon Weichert, procurador regional da República em São Paulo

Narciso Pires, Grupo Tortura Nunca Mais do Paraná

Noaldo Meireles, advogado da CPT da Paraíba

Stanley Calyl, Associação dos Anistiados do Arsenal de Marinha