São Paulo – A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de São Paulo realiza amanhã (23), a partir das 9h, a primeira de uma série de audiências públicas para debater o orçamento de 2014, o Plano Plurianual (PPA) 2014-2017 e o projeto de lei de revisão do IPTU. Participam, pela prefeitura, os secretários de Finanças, Marcos Cruz, e Planejamento, Orçamento e Gestão, Leda Paulani.

O orçamento foi estimado em R$ 50 bilhões. Destes, R$ 9 bilhões serão aplicados em educação, R$ 8,5 bilhões irão para a saúde e R$ 5,2 bilhões, para o transporte coletivo – nesse último caso, R$ 1,65 bilhão vão subsidiar as empresas que operam o sistema. No caso da saúde, está prevista a construção de três hospitais: Parelheiros, Brasilândia e Vila Matilde. Para sustentar essas aplicações, a gestão do prefeito Fernando Haddad (PT) busca obter recursos do governo federal, estimados em R$ 8 bilhões, além de ampliar receitas com o reajuste do IPTU (28%).

Com a revisão da planta genérica, o aumento de imposto pode chegar a 30% para residências e 45% para comércio, de acordo com a valorização dos imóveis nos últimos anos. A Câmara pode reduzir esses tetos para 20% e 35%, respectivamente.

Diretrizes

O Plano Plurianual estabelece as diretrizes gerais da administração municipal para quatro anos. Difere do Programa de Metas do prefeito, já que suas diretrizes compreendem ações que devem ser desenvolvidas como políticas de Estado, contemplando ações estruturantes de longo prazo. Estão previstas quatro rodadas de audiências regionais a partir de sábado (26), com discussões, às 9h, no Centro Educacional Unificado (CEU) Jardim Paulistano, na Brasilândia, noroeste da cidade, e, às 15h, no CEU Vila Rubi, na Cidade Dutra, zona sul da capital.

No dia 9 de novembro, a atividade será pela manhã na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Jabaquara, sudeste de São Paulo, e na sede do Esporte Clube Banespa, em Santo Amaro, à tarde. Dia 23, será a vez da zona leste, com atividades pela manhã no CEU São Mateus, e também na zona oeste, com atividade no Centro de Educação no Trânsito. Por fim, em 30 de novembro o CEU Jaçanã, na zona norte, recebe os debates pela manhã, e o CEU Quinta do Sol, no Cangaíba, zona leste, na parte da tarde. Também serão realizadas audiência temáticas para pontos específicos do orçamento e do PPA.

No dia 29 de outubro, a discussão será sobre saúde, às 10h; em 4 de novembro, às 14h, educação; no dia 11 do mesmo mês, às 14h, habitação; no dia 12, às 10h, transporte; e no dia 25, às 14h, obras. Essas atividades serão realizadas na Câmara. No dia 9 de dezembro acabam as audiências, com uma última oitiva geral no auditório 1º de Maio da Câmara Municipal, ainda sem horário definido.

Orçamento participativo

A gestão Haddad tornou disponível para consulta pública e sugestões o texto inicial do projeto de lei que cria o Conselho de Planejamento e Orçamento Participativos, para apresentar propostas e fiscalizar a elaboração e a execução do orçamento municipal anual, do Programa de Metas e do Plano Plurianual. A proposta está disponível no site da Secretaria de Planejamento e pode receber sugestões até 15 de novembro.

O projeto prevê que o conselho seja formado por representantes de cada um dos conselhos participativos das 32 subprefeituras, que serão eleitos em 8 de dezembro. Além destes, mais um membro designado por cada um dos 31 conselhos temáticos — como saúde, educação e migrantes, por exemplo —, e 12 representantes de secretarias municipais, totalizando 75 membros. Cada um terá mandato de dois anos, e sua função será trazer as propostas e prioridades relativas à sua região ou área. No primeiro ano também participarão do conselho os cinco representantes eleitos na gestão de Gilberto Kassab (PSD, 2009-2012) para o Conselho Consultivo do Programa de Metas.

Conselhos Tutelares

O prefeito Haddad também encaminhou para a Câmara um projeto que estabelece o 13º salário, férias remuneradas e licença-paternidade aos conselheiros tutelares de São Paulo. O projeto também altera as eleições para os conselhos, que passam a ser sempre no ano seguinte ao pleito presidencial. Os mandatos vão ser ampliados, de três para quatro anos. Atualmente existem 44 Conselhos Tutelares, com 220 integrantes, na capital paulista. Eles já têm direito a cobertura previdenciária e licença-maternidade.