Direito e proteção

Anielle Franco anuncia meta de demarcar 300 territórios quilombolas

Objetivo da ministra Anielle Franco é titular cerca de 300 territórios quilombolas até o fim do governo Lula, em 2026

Audiovisual/PR
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"Acesso ao território é, desde sempre, no nosso país, algo muito grave. É uma luta. Precisamos retomar isto para pensar uma titulação a nível nacional"

São Paulo – A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, disse hoje (7) que o governo federal tem como meta regularizar pelo menos 300 territórios quilombolas até o final de sua atual gestão, em dezembro de 2026. A fala aconteceu durante o Diálogos Amazônicos, evento preparatório para a Cúpula da Amazônia, que começa amanhã.

Ambos acontecem em Belém. Desde a última sexta-feira, o evento reúne milhares de representantes de entidades, movimentos sociais, universidades, centros de pesquisa e agências governamentais. Já a Cúpula começa amanhã. O objetivo é discutir temas cruciais, como mudanças climáticas, sustentabilidade e desenvolvimento econômico e social da Amazônia.

“Acesso ao território é, desde sempre, no nosso país, algo muito grave. É uma luta. Precisamos retomar isto para pensar uma titulação a nível nacional. Se formos comparar, na última gestão (Bolsonaro), apenas um território quilombola foi titulado, por ordem judicial. Nestes seis meses de 2023, já titulamos cinco territórios quilombolas. E nosso objetivo é chegarmos a 300 até o final do nosso mandato”, disse a ministra.

Anielle citou o programa Aquilomba Brasil, lançado em março deste ano, como exemplo de ação que o governo federal pode tocar para atender a esses povos. “Quem sabe da Amazônia, de fato, é quem mora aqui, assim como quem sabe da favela é o favelado. E quando estamos aqui, esperando reconstruir junto com a sociedade civil as ações de titulação de terras, é um sinal de que estamos dialogando e dando passos concretos”, explicou.

O programa Aquilomba Brasil foi proposto com base na expansão do Programa Brasil Quilombola de 2007 e é composto por um conjunto de medidas intersetoriais destinadas a promover os direitos da população quilombola, com foco em quatro eixos temáticos: acesso à terra, infraestrutura e qualidade de vida; inclusão produtiva; desenvolvimento local; e direitos e cidadania. O Ministério da Igualdade Racial estima que, com uma estratégia ampliada de acesso aos direitos, o programa beneficiará, direta ou indiretamente, cerca de 214 mil famílias, incluindo a titulação de terras e o incentivo à permanência dos quilombolas no ensino superior.

Racismo ambiental

Anielle também comentou sobre a criação de um comitê de enfrentamento ao racismo ambiental. Ela anunciou a nova estrutura em mesa de discussões realizada ontem, intitulada “Amazônias Negras: Racismo Ambiental, Povos e Comunidades Tradicionais”. Segundo dados do Censo 2022, recentemente divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 32,1% dos residentes na Amazônia Legal são quilombolas, ou seja, descendentes de africanos.

A ministra mencionou a celebração do pacto em conjunto com a ministra Meio Ambiente, Marina Silva. Ficará, então, estabelecido o Comitê de Monitoramento da Amazônia Negra e o Enfrentamento ao Racismo Ambiental. Além disso, o governo do Pará assinou um acordo de cooperação técnica para a implementação de medidas emergenciais de mitigação de graves questões socioambientais enfrentadas pela população do arquipélago de Marajó. Em parceria com a Secretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos do Pará, também estão sendo criadas políticas públicas voltadas para essa temática.

 “É ainda um momento de denúncia e de alerta para que a Amazônia não seja vista somente como pulmão do mundo, mas como a morada de pessoas indígenas, negras, quilombolas, dos povos de terreiro e comunidades tradicionais que vivenciam desigualdades e violências cotidianas”, disse Anielle.

Com informações da Agência Brasil



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