Os estrangeiros residentes no Brasil que possam ser contemplados pela anistia têm até 30 de dezembro, uma quarta-feira, para fazerem a solicitação do benefício. Todos os que ingressaram no país até 1º de fevereiro e estejam em situação migratória irregular podem requerer residência provisória por dois anos.

Para facilitar o processo, a Polícia Federal eliminou a necessidade de agendamento para aqueles que vivem em São Paulo. O atendimento, nesses casos, será feito nos dias 28, 29 e 30 de dezembro, das 8h30 às 16h, apenas no prédio próximo ao Metrô República (Rua Aurora, 955). Nas demais cidades e para aqueles que tenham agendado atendimento, tudo está mantido como antes.

Os dados registrados até o momento estão dentro das projeções do Ministério da Justiça, que é alterar a situação de 50 mil estrangeiros com o programa. Os grandes beneficiados são os bolivianos, que até agora ingressaram com 15 mil pedidos, quase todos em São Paulo. Em seguida vêm chineses (5.197), peruanos (4.215) e paraguaios (3.699). O total de estrangeiros que obtiveram anistia é de 37.687.

A fim de facilitar os pedidos, o governo federal reduziu taxas e cortou exigências. Agora, basta ao requerente apresentar qualquer documento que ateste o ingresso em território nacional até 1º de fevereiro, duas fotos 3 x 4 e as taxas devidamente quitadas (somadas, ficam em R$ 95,63).

Os beneficiados terão direito a circular livremente pelo país, acesso a trabalho remunerado e aos sistemas de saúde, educação e justiça.