"Negócios"

Privatização do Ibirapuera entrega patrimônio de São Paulo à especulação imobiliária

Para arquiteta e urbanista Nilce Aravecchia, mentalidade privatista do PSDB transforma direito público em negócio que viabiliza ganhos de setores específicos da sociedade

Reprodução

São Paulo – Ao negar o tombamento do Complexo Esportivo do Ibirapuera, na região central da cidade de São Paulo, por 16 votos a 8, o Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico (Condephaat), abriu espaço para a privatização desse aparelho público voltado há mais de 60 anos para a prática e a formação desportiva, além de lazer e cultura. O ginásio e todo o complexo, inclusive o paisagístico no entorno, fazem parte da área do Parque do Ibirapuera, lembra a arquiteta e urbanista Nilce Aravecchia. “Foi tudo concebido em conjunto, nos anos 1950, quando da comemoração do quarto centenário da cidade de São Paulo”, explica a professora. O ginásio foi projetado pelo arquiteto Ícaro de Castro Mello, que fazia parte do Movimento Moderno em arquitetura e urbanismo cujo grande representante foi Oscar Niemeyer.

“Esse imaginário moderno estava relacionado a todo um esquema de modernização da vida na metrópole. No sentido de pensar São Paulo como um lugar cosmopolita, que trouxesse programas de uso, de atividades relacionadas às artes, à cultura. Assim como as grandes bienais de artes, o Museu de Arte de São Paulo (Masp), o Museu de Arte Moderna (MAM)”, detalha Nilce. “Nesse aspecto, o esporte também fazia parte dessa cena metropolitana. E aí entra a necessidade da construção de um ginásio com capacidade de grande público para desenvolvimento de atividades de esportes em ambientes fechados. E conta com 60 anos de história abrigando atividades esportivas e culturais: importantes shows, atividades de cultura de massa.”

Reforma e privatização

Em 2010, o ginásio passou por um processo de reforma e reorganização. O Governo do Estado de São Paulo gastou, à época, mais de R$ 30 milhões com as obras e o complexo foi reaberto em maio de 2011. Sete anos depois, o então governador Geraldo Alckmin (PSDB) lança o edital de concessão que avança agora sob o governo do também tucano João Doria.

“Parece bastante curioso que pouco tempos depois tenha sido lançado esse edital que de lá para cá tem sido objeto de discussões”, considera a professora do Departamento de História da Arquitetura da FAU-USP. Um movimento importante foi feito por arquitetos, esportistas, integrantes da sociedade, solicitando o tombamento por parte do Condephat. “Esse pedido não foi aceito. E deliberou pela continuidade desse processo de concessão bastante questionável porque coloca como destinação para todo o complexo a remodelação para abrigar atividades de comércio e gastronomia. E coloca em risco a própria existência do complexo. O pedido de tombamento asseguraria que mesmo em situação de concessão privada daquele espaço, algumas características arquitetônicas fossem preservadas. E isso foi desconsiderado pelo Conselho.”

Conselho tomado

Em artigo publicado no mesmo dia da decisão do Condephaat, segunda-feira (30), o jornalista Juca Kfouri contesta a decisão do Conselho que abriu espaço para a privatização do Ibirapuera. “Onde houver aparelhos públicos encravados em bairros chiques, como o estádio do Pacaembu e o ginásio do Ibirapuera, a sanha privativista prevalece”, critica. “Assim foi com o Pacaembu, assim será com o Ibirapuera, que acaba de ver negada, por 16 a 8, o tombamento de seu parque esportivo pelo Condephaat. Decisão anunciada hoje por um colegiado, tomado por indicados do governador e com redução dos assentos da universidade, apesar do irretocável parecer a favor do tombamento do Arquiteto Urbanista, Mestre em História e Doutor em História da Arquitetura, e professor de Projeto e História da Arquitetura da Universidade de São Paulo / Campus São Carlos, Renato Anelli.”

Juca observa que cada vez mais os conselhos deixam de cumprir o papel de defender o interesse da comunidade para servir aos governos de plantão. “Que se danem os motivos que levaram as construções dos equipamentos esportivos. Os interesses negociais prevalecem.”

Reprodução
Complexo esportivo é parte do mais importante parque da cidade, o Ibirapuera. Arquitetos, urbanistas, esportistas protestam contra privatização que vai transformar patrimônio público em empreendimento imobiliário

Direito Interditado

Nilce concorda. “A questão fundamental que fica é pensar quais interesses estão por trás dessa concessão e da inviabilidade do tombamento do complexo. E por outro lado refletir o que significa colocar em risco um patrimônio arquitetônico que é emblemático”, critica.

“O Ibirapuera caracteriza que a prática do esporte é de direito do cidadão paulistano, inclusive como atividade profissional. Pensando no ginásio como abrigo de atividades de treinamento para equipes profissionais. Então, a ideia de fazer uma concessão privada desse local, assim como aconteceu com o estádio do Pacaembú, sinaliza de uma maneira muito negativa a ideia de que o direito à prática do esporte em sua versão profissional seja assegurado apenas àqueles que podem pagar, reduzindo a possibilidade de implantar programas públicos de esporte e lazer de maneira mais ampliada, democratizada.”

A professora reforça que cabe ao Estado viabilizar esse acesso à pratica profissional do esporte aos setores de menor renda, com espaços públicos destinados a essas atividades. “Conceder o Ginásio do Ibirapuera à iniciativa privada, portanto, sinaliza uma interdição desse direito à pratica esportiva. Passa a ser um direito privado  só para aqueles que podem pagar. O que desvirtua a própria ideia do esporte e do lazer com um direito de cidadania, um direito público.”

Mentalidade privatista

 O discurso utilizado por parte dos governos tucanos na cidade e no estado de São Paulo, para defender a concessão do Ibirapuera, é de que o setor público despende muitos gastos para manutenção e reformas necessárias. “Tudo isso é parte dessa mentalidade privatista que transforma o serviço público, o direito público em negócio que viabilize ganhos de setores muito específicos da sociedade, que têm interesse. Sobretudo setores do capital imobiliário”, afirma Nilce Aravecchia. “Mentalidade muito característica do PSDB e de sua condução do estado e da prefeitura de São Paulo. Que transforma todo e qualquer serviço público em mercadoria, em negócio, retirando esses serviços do campo dos direitos cívicos, de construção de justiça social, no sentido de ampliar o direto ao esporte, ao lazer e à cultura para as pessoa mais pobres.”

A professora da FAU destaca que consta da peça de concessão a palavra ‘shopping’. “Isso indica uma diretriz de transformar o Complexo do Ibirapuera, que foi construído para o esporte, o lazer e a cultura, em mais um templo do consumo nessa cidade. E aí fica a pergunta: uma cidade que conta com tantos shoppings e tão poucas áreas públicas para a prática do esporte e lazer, se essa cidade precisa de mais um shopping e se ela suporta também a privatização selvagem de seu patrimônio público.” No domingo (6), foi convocado um ato de protesto contra a privatização do Complexo Esportivo do Ibirapuera. Será a partir das 9h, sob a #abraceoibirapuera. Os organizadores avisam: atleta não se compra em shopping.