No Senado

Projeto de auxílio para transporte coletivo pode reduzir lotação dos ônibus

Projeto de Lei 2.025/2020 altera a remuneração das empresas de por passageiro transportado para custo de operação, podendo reduzir a lotação dos ônibus

Danilo Ramos/RBA
Lotação dos ônibus sempre foi um grande problema, mas se tornou ponto chave com a pandemia de coronavírus

São Paulo – O Projeto de Lei (PL) 2.025/2020, de autoria do senador Marcos Rogério (DEM-RO), que estabelece o Programa Emergencial do Transporte Social, pode ser uma ferramenta importante para reduzir a lotação do transporte coletivo por ônibus nas cidades. O texto cria auxílio financeiro ao setor de transporte coletivo durante a pandemia e define que a remuneração não seja por passageiro transportado, mas por custos de operação. Algo que já foi debatido em São Paulo, quando a gestão Fernando Haddad (PT) auditou as contas do transporte coletivo.

O PL 2.025 foi elaborado com apoio de entidades e associações do setor de transportes e estabelece auxílio financeiro estimado entre R$ 2,5 bilhões e R$ 6 bilhões para os municípios manterem o serviço de transporte coletivo funcionando, com instrumentos para garantir a oferta do serviço reduzindo a lotação dos ônibus. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) encaminhou posicionamento aos senadores para que o projeto seja aprovado, por entender que é oportuno e tem pontos positivos.

Para a organização, o principal ponto é a remuneração às empresas baseada nos custos de operação, mudança que pode estimular a redução da lotação máxima dos ônibus, um dos principais motivos de desconforto, reclamação e insegurança da população que depende do transporte coletivo, além de garantir a manutenção de uma quantidade de veículos adequada às políticas de enfrentamento da pandemia de coronavírus.

Modelo

“O momento é de urgência por conta da pandemia, mas esperamos que medidas como essa, com potencial de gerar um impacto positivo nos transportes coletivos das cidades, sirvam como um bom exemplo para que no futuro a gente crie instrumentos de financiamento do transporte mais completos e organizados, garantindo a qualidade do transporte coletivo nas cidades, a transparência dos custos, a redução das lotações e a garantia dos direitos dos usuários de forma contínua”, explicou Rafael Calabria, coordenador do programa de Mobilidade Urbana do Idec.

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O Idec recomenda que sejam incluídos mecanismos de transparência no projeto, para garantir que os órgãos de controle e fiscalização impeçam abusos por parte dos empresários do transporte coletivo, já que os custos serão declarados pelas próprias empresas. Para a organização, é necessário que o PL contemple diretrizes, mecanismos e atribuições voltadas ao aumento da transparência em todas as etapas do processo, contemplando itens como cálculo e composição dos custos, definição e destinação de receitas e recebimento e distribuição dos recursos.