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Movimentos por moradia cobram prefeitura por soluções habitacionais definitivas

Após incêndio e desmoronamento do edifício no Largo do Paissandu, prefeitura paulistana iniciou vistorias para detectar riscos nas ocupações. Está prevista a interdição de mais três prédios
Publicado por Redação RBA
15:31
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TVT/Reprodução
Edifício Wilton Paes de Almeida

Advogada do Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos afirma que a interdição não precisa ser a única saída da prefeitura

São Paulo – Movimentos por moradia da cidade de São Paulo temem que mais pessoas fiquem desabrigadas com as propostas de interdição que estão sendo autorizadas pela prefeitura da capital. Após o incêndio e desmoronamento do edifício Wilton Paes de Almeida, no Largo do Paissandu, na região central, o município iniciou uma série de vistorias para detectar riscos nas ocupações e já está prevista a interdição de mais três prédios. No entanto, nestes três meses, completados nesta quarta-feira (1º), as famílias do edifício que desabou ainda aguardam uma solução.

Segundo a administração municipal, dos 75 imóveis vistoriados sob a gestão do prefeito Bruno Covas (PSDB), entre 7 de maio e 14 de julho, 51 estão ocupados, sendo 35 prédios particulares e 16 imóveis públicos. Nessa análise, 10 ocupações receberam ordem de reintegração de posse para os próximos meses, além da interdição, prevista pela prefeitura, de mais três prédios ocupados.

“Esse modelo de você reintegrar, de querer ‘limpar’ uma área sem dar assistência a quem está lá ocupando, não funciona. É mais gente na rua”, contesta o coordenador da União dos Movimentos de Moradia (UMM), Sidnei Pita, que acompanhou as vistorias e alega que parte delas atendia às demandas da Defesa Civil. Ele cobra também que a prefeitura conceda alternativas habitacionais às famílias.

Para a advogada do Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos Juliana Avanci, a interdição não deveria ser a única saída adotada pelo município em caso de risco. “A prefeitura pode assumir aquele móvel como seu patrimônio e fazer uma obra de requalificação ali. Não é razoável a prefeitura propor para famílias que estão há anos no imóvel, que teriam inclusive o direito de usucapião, que elas saiam com auxílio aluguel por 12 meses, renovável talvez por mais 12 e sem um compromisso de atendimento definitivo”, critica.

Juliana alerta ainda que a Lei Nacional da Defesa Civil e a nova legislação sobre regularização fundiária garantem a realocação para moradia definitiva pelas famílias que vivem em imóvel sob risco. “Se tem um problema, um risco de desabamento por problema estrutural, que a prefeitura dialogue com aquela comunidade propondo uma perspectiva de permanência definitiva em algum local, como a própria lei já define”, sugere.

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