São Paulo – Em 2015 o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil tem como tema “Não ao trabalho infantil e SIM à educação de qualidade”. No Brasil as mobilizações e campanhas anuais são coordenadas pelo Fórum Nacional pela Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) em parceria com os Fóruns Estaduais, entidades e organizações civis , governos e público geral interessado no tema.

A data foi instituída pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2002, no dia em que foi apresentado o primeiro relatório global sobre o trabalho infantil na conferência anual do trabalho. No Brasil, a data foi instituída em 2007.

Segundo a OIT o número de crianças em situação de trabalho no mundo declinou em um terço desde 2000, de 246 milhões para 168 milhões em 2012. Deste total, 85 milhões deles estão submetidos em situação de risco ou de insalubridade; na América Latina e no Caribe, a estimativa é de 13 milhões de crianças trabalhando. No Brasil o censo do IBGE em 2010, aponta 3,4 milhões de pequenos em atividade laboral.

O FNPETI, do qual a Central Única dos Trabalhadores (CUT) faz parte, diz que o Brasil apresenta dados preocupantes, apesar de na última década o país ter reduzido o número de trabalhadores adolescentes e crianças em 12,8%. Segundo o FNPETI, neste ritmo, considerado lento, não conseguiremos erradicar todas as formas de trabalho infantil até 2020, como prevê as chamadas metas do milênio, que foi reafirmada na 3ª Conferência Global pela Erradicação do Trabalho Infantil, realizada no Brasil em 2013.

“Mesmo que o governo tenha feito esforço para reduzir a quantidade de crianças trabalhando o número ainda é muito grande, por isso precisamos trabalhar nesta campanha para que a gente consiga erradicar o trabalho infantil no Brasil”, afirma o secretário nacional de políticas sociais da CUT, Expedido Solaney.

Na avaliação do ativista, o trabalho infantil se dá por dois motivos: “Primeiro pelo nível salarial dos pais destas crianças e segundo, por não terem uma educação pública de qualidade. Quando elas optam por trabalhar são para complementar a renda da família e atender as demandas do consumo. E quando vão para a rua trabalhar ficam vulneráveis”, finaliza Solaney.

A agricultura é o setor de maior incidência, concentrando 59% de todos os casos mundiais. É seguida pelo setor de serviços, com 54 milhões, e pela indústria, com 12 milhões de crianças trabalhadoras. Entre 2000 e 2012, o trabalho entre as meninas caiu em 40% e entre os meninos a queda foi de 25% no mesmo período.

Apesar dos avanços importantes obtidos por políticas públicas nos últimos anos, ainda há muito a ser feito para o enfrentamento do problema, principalmente no trabalho informal urbano, na agricultura familiar com agrotóxicos e nas atividades perigosas, além das adequações que precisam ser feitas em nossa legislação laboral adequando-as à convençãos 138 (da OIT), que dispõe sobre a idade mínima para admissão a emprego; e à 182, que trata das iniciativas imediatas para a eliminação das piores formas de trabalho infantil.

A nossa legislação prevê que o adolescente só pode trabalhar a partir dos 16 anos, e aos 14 anos, só como aprendiz e em condições que lhe permita desenvolver-se intelectual e fisicamente, proibindo o trabalho noturno, insalubre, perigoso e que possa resultar em danos à condição especial de ser humano em desenvolvimento.

Para a secretária executiva da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Claudir Mata Magalhães, há uma cultura de aceitação do trabalho infantil e o desafio é mudar esta percepção. “Nós, que lidamos com educação, sabemos que, quando a criança trabalha,ela sai da escola e não terá o direito de ser criança e de estudar”, afirma Claudir.. “Só a conscientização pode mudar este quadro”, finaliza ela.

A Constituição Federal de 1988 determinou que as crianças e adolescentes são prioridades absolutas e que são deveres da família, do Estado e da sociedade assegurar-lhes todos os direitos básicos, além de colocá-los a salvo de todas as formas de negligência, descriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.