São Paulo – A prefeitura de São Paulo e o governo do estado assinaram hoje a primeira Parceria Público Privada (PPP) para a construção de habitações sociais no país, viabilizando 3.683 moradias no centro expandido da capital. As unidades, cada uma com 43 metros quadrados e dois dormitórios, serão construídas pela empresa Canopus Holding S.A., que venceu a licitação do lote 1, que inaugura o sistema.

Do total, 2.260 unidades serão destinadas a Habitação de Interesse Social (HIS) para famílias com renda entre um e seis salários mínimos (conforme o piso estadual). Outras 1.423 unidades são consideradas Habitações de Mercado Popular (HMP) e serão voltadas às famílias com renda entre seis e dez pisos salariais.

No total, a meta do sistema de parceria é construir 20 mil unidades no centro expandido da cidade. A construção será de acordo com os conceitos do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, oferecendo no térreo equipamentos públicos, comércio e serviços, além da utilização de imóveis classificados como não edificados, subutilizados e não utilizados.

“Essa PPP não teria viabilidade jurídica sem a gravação de novas Zeis (Zonas Especiais de Interesse Social) e a liberação de estoque (de terras no centro da cidade), que foi o que o Plano Diretor fez. Uma segunda lei importante foi a aprovação da Casa Paulistana, porque além da Casa Paulista, a prefeitura também está entrando ou com o terreno ou dinheiro para viabilizar o empreendimento”, afirmou o prefeito Fernando Haddad.

Os empreendimentos que serão executados por meio da PPP contribuirão para a requalificação urbana e econômica, com inclusão social e com foco na moradia, buscando também recuperar áreas degradadas e gerar emprego e renda.

“A prefeitura está entrando com terrenos; viabilizados os terrenos, o parceiro privado tem um ano para entregar as primeiras unidades, que serão iniciadas pela região da Barra Funda”, afirmou o governador Geraldo Alckmin (PSDB).

O programa preconiza evitar condomínios fechados e incentivar o uso misto, reunindo unidades residenciais e espaço para a instalação de comércios. Um dos motes é aproximar a moradia do emprego e dos eixos de transporte de massa, contribuindo para reduzir o tempo de deslocamentos dos trabalhadores.

Do total de unidades, 80% serão destinadas às famílias que trabalham no centro, mas que têm sua moradia na periferia da cidade. Os restantes 20% serão destinados a famílias que trabalham e moram no centro. O atendimento alcançará diferentes faixas de renda e manterá as reservas previstas em lei para idosos, policiais civis e militares, agentes penitenciários, pessoas com deficiência e servidores e empregados públicos. Parte das unidades será destinada a entidades sem fins lucrativos, habilitadas pela CDHU na Seleção Pública nº 003/2010.

As famílias serão selecionadas pelo estado em processo seletivo a ser aberto na fase de aprovação dos projetos. A prefeitura também apresentará ao estado a listagem das famílias a serem beneficiadas na proporção da sua participação nos investimentos. As entidades poderão indicar famílias beneficiárias para preencher o percentual que lhes cabe conforme disposto no edital e contrato. As prestações serão proporcionais à renda do morador, de acordo com as regras de financiamento das instituições financeiras apresentadas pelo setor privado.