São Paulo – A Assembleia Legislativa do Maranhão negou o recurso formulado por deputados da oposição contra o arquivamento do processo de impeachment da governadora Roseana Sarney (PMDB). O pedido,de autoria do Coletivo de Advogados em Direitos Humanos, foi arquivado na última semana pelo presidente da Casa, o deputado Arnaldo Melo (PMDB), da base de Roseana.

O processo e o recurso foram encaminhados com base no argumento de que há negligência do governo estadual com relação à violência e às 63 mortes ocorridas no Complexo Penitenciário de Pedrinhas desde 2013, como afirma a integrante do coletivo, Eloísa Machado, à Rádio Brasil Atual.

De acordo com Eloísa, professora da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Roseana deve ser responsabilizada pela “ausência de políticas de segurança pública que respeitem os direitos humanos”. Ela destaca que relatório do Conselho Nacional de Justiça, formulado em 2011, já havia apontado situação de superlotação e violência no presídio de Pedrinhas.

“Nós sabíamos que o processo de impeachment seria evidentemente difícil, mas não esperávamos que os deputados se recusassem a ouvir testemunhas e a instaurar um processo de investigação e responsabilização da governadora pelas violações”, lamenta.

O arquivamento do processo de impeachment motivará o envio de dados à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, onde se espera a abertura de ação contra o Brasil.

Ouça aqui a entrevista completa de Eloísa Machado.