São Paulo – Deputados da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos protocolaram hoje (8) um recurso para suspender definitivamente as pautas de “projetos cujo teor violam a dignidade humana” das reuniões da Comissão de Direitos Humanos da Câmara. Os parlamentares deixaram a comissão depois que seu presidente passou a ser o deputado Pastor Feliciano (PSC-SP), considerado homofóbico e racista.

Os alvos centrais do recurso são os projetos que tratam da “cura gay”, da “heterofobia” e da criminalização da homofobia.

Para a deputada federal Érika Kokay (PT-DF), que integra a Frente Parlamentar, o projeto sobre a “heterofobia’, de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), chega a ser ofensivo. “É um sarcasmo, é cínico. O projeto ironiza a luta e desrespeita as vítimas da homofobia no Brasil”.

Para os parlamentares da Frente, os membros da CDH hoje formam uma “maioria absoluta e homogênea de posições e pensamento político, ideológico e social, o que viola a cláusula democrática de participação e soberania popular”.

A comissão estaria estabelecendo “uma ditadura de um pensamento único e fundamentalista” e, ao apreciar, aprovar ou rejeitar matérias, pode “estimular o ódio entre grupos religiosos e alimentar disputas que ameaçam a paz na sociedade”.

Os deputados afirmam ainda que é de responsabilidade da presidência da casa “interceder” para que o discurso de exclusão contra negros, homossexuais e mulheres seja contido dentro da Câmara do Deputados.

“Temos de tentar desconstruir este golpe articulado que é a composição da CDH. Foi um golpe articulado, é um projeto de poder que pressupõe romper a laicidade do estado e criar uma lógica fascista, de hierarquização de seres humanos. E este projeto só se sustenta com ditadura.”

Comunidades Tradicionais

Além dos projetos relacionados à temática da homossexualidade, o documento reivindica que mais  dois projetos de lei não entrem na pauta das reuniões da CDH: o PL 760/11, que tipifica a intrusão em terras indígenas; e o 7447/10, que estabelece diretrizes para políticas públicas de desenvolvimento sustentável de povos e comunidades tradicionais.

“São projetos que propõem a desintrusão das terras indígenas, se a terra é do índio, ninguém pode entrar lá sem autorização. O outro projeto se compromete inclusive com comunidades de terreiro, porque a intolerância religiosa em relação a estes povos é muito grande”, comenta Kokay.