A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado convidou o prefeito de São José dos Campos (SP), Eduardo Cury (PSDB), a secretária de Justiça de São Paulo, Eloisa Arruda, e o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Ivan Sartori, para darem explicações sobre a desocupação da comunidade de Pinheirinho. O requerimento, aprovado, foi de autoria do senador Eduardo Suplicy (PT-SP).

O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) quis dar o troco, apresentando convites a pessoas relacionadas a ocorrências em estados governados pelo PT e PSB. Convidou:

– a ministra Maria do Rosário (Secretaria de Direitos Humanos), para falar sobre a desocupação na Fazenda Sálvia, no Distrito Federal, de administração petista;

– supostas vítimas da desocupação de uma área invadida em Brasiléia, no Acre, no ano passado;

– Almerinda Santos das Neves, para apresentar sua versão sobre atos de violência da PM da Bahia contra ela durante um show em Salvador no último dia 22;

– o estudante Hudson Silva, ferido nos protestos contra o aumento da passagem de ônibus em Teresina (PI);

A tentativa do senador tucano constranger malogrou, pois o colegiado aprovou todos os pedidos, mostrando que não partidariza violações de direitos humanos.

Três CPIs na Câmara

Uma nota publicada segunda feira  (7) no jornal  O Estado de S.Paulo revela que, no primeiro dia da volta do recesso parlamentar, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), criou três comissões parlamentares de inquérito, deixando a oposição na mira da “CPI da Privataria”. As regras da Câmara permitem o funcionamento de cinco CPIs ao mesmo tempo.

Desde que assumiu o cargo, há um ano, Marco Maia vinha barrando todos os pedidos de CPI,  arquivando ou, simplesmente, deixando os requerimentos na gaveta, sem decisão. Agora, depois da pressão nas redes sociais, Maia colocou  na lista de espera duas CPIs: a que busca apurar o pagamento dos royalties da mineração e o pedido de investigação de privatizações no País com base no livro A Privataria Tucana. O livro usado no requerimento de CPI da Privataria, do jornalista Amaury Ribeiro Jr., aborda a chamada era das privatizações do governo do presidente Fernando Henrique Cardoso

O pedido foi apresentado pelo deputado Protógenes Queiroz (PCdoB-SP), com o apoio de 184 deputados, no encerramento dos trabalhos legislativos, em dezembro do ano passado. Ele pede a investigação das denúncias de irregularidades e lavagem de dinheiro.

As três primeiras CPIs vão investigar o tráfico de pessoas, a exploração sexual de menores e o trabalho escravo e foram apresentados em abril e em julho do ano passado.