Direito à moradia

STF deve se responsabilizar pela garantia de teto do povo pobre

Em várias cidades do Brasil, pessoas saíram às ruas para defender que o Supremo prorrogue para além de 31 de março a suspensão de despejos e desocupações em razão da pandemia

Elineudo Meira/ @fotografia.75
Elineudo Meira/ @fotografia.75
Estamos falando de um direito garantido pela Constituição: o direito a um teto, direito de não ser despejado no olho da rua

Na quinta-feira (17), fomos para as ruas em uma manifestação histórica da Campanha Nacional Despejo Zero, com o povo dos movimentos de moradia, da periferia e ocupações da cidade de São Paulo. Aqueles que estão sentindo o desemprego, a fome, a falta de políticas públicas, a falta de saneamento básico. Saímos às ruas junto com a população atingida pela paralisação do Programa Minha Casa Minha Vida no governo Bolsonaro.

Estamos falando de um direito garantido pela Constituição: o direito a um teto, direito de não ser despejado no olho da rua, especialmente quando ainda estamos vivendo os efeitos do abandono da população vulnerável, durante a pandemia. Passados dois anos, a média móvel ainda é de 415 mortes diárias no país. São 12 milhões de desempregados e desalentados, recaindo sobre os ombros principalmente das mulheres o peso de proteger suas famílias, num Brasil que voltou ao mapa da fome.      

Em várias cidades do Brasil, as pessoas saíram às ruas para dizer: “Prorroga, STF” a ADPF 828, que estendeu até o próximo dia 31 de março a suspensão de despejos e desocupações em razão da epidemia de Covid-19, nas áreas urbanas e rurais.

Aumento da população sem teto

Ao contrário de nossos desejos, a realidade de a população brasileira estar sob os desmandos do governo da morte, que despreza a vida e a sobrevivência dos trabalhadores, das mulheres, dos indígenas, se impõe. A crise sanitária ainda não tem data para acabar. A população sofre os efeitos da alta dos preços de alimentos, gás e combustível.

Durante a pandemia, o número de famílias brasileiras despejadas aumentou em 333%. O estado de São Paulo, o mais rico da federação, ocupa o revoltante primeiro lugar neste ranking. E mesmo com a decisão do STF, os despejos continuam, assim como o avanço da especulação imobiliária sobre toda a cidade, inclusive áreas indígenas.

Na cidade de São Paulo, nesses dois anos, a população em situação de rua cresceu 31%. Se o STF não prorrogar sua decisão, a situação que já é tenebrosa, irá piorar.

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Quando o ministro do STF, Luiz Barroso defendeu a extensão até o final de março, destacou que a medida era urgente, pois ameaçava o lar de 123 mil famílias no país. Três meses depois, o levantamento da Campanha Despejo Zero estima que já são 132 mil famílias ameaçadas, um contingente de mais de 500 mil pessoas.

No estado de São Paulo – que junto com Amazonas e Pernambuco, concentra o maior número de pessoas que podem sofrer despejo -, 40 mil famílias estarão ameaçadas, mais de 200 mil pessoas, sendo 150 mil mulheres. Em Valinhos, a ocupação Marielle Vive, com 450 famílias é uma das comunidades que correm risco de despejo.

Na cidade de São Paulo, a marcha do “Despejo Zero”, andou por lugares icônicos da cidade: Avenida Paulista, Rua Augusta, Praça Roosevelt, passou pelo Parque Augusta, Viaduto Nove de Julho. Parou em frente à Câmara Municipal, à Procuradoria Geral do Estado e encerrou no Palácio da Justiça, na Praça da Sé, após a entrega de petição ao presidente do TJSP.

Pelas ruas de São Paulo, se ouviu a mesma mensagem que ecoou pelo país.

PRORROGA, STF!


Juliana Cardoso

Juliana Cardoso é vereadora (PT-SP); membro da Direção Nacional Do PT; conselheira do Instituto Lula