Ainda com os objetivos do milênio em curso, ocorreu em 1992, no Rio de Janeiro, a conferência da ONU para discutir a garantia ao desenvolvimento das nações futuras. À época, os chefes de Estado reunidos concordaram em criar uma agenda que propusesse um crescimento e desenvolvimento de forma sustentável e “com foco nos seres humanos e na proteção do meio ambiente”. Surge então a Agenda 2030, “para promover, em escala planetária, um novo padrão de desenvolvimento para o século 21”.

Em janeiro de 2012 (20 anos depois) 193 delegações voltam ao Rio de Janeiro para assumir o compromisso com o desenvolvimento sustentável. Assim, a declaração final da Conferência RIO +20 é finalizada com o documento “O Futuro que queremos”.

A denominada Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável posta em 2015 propõe 17 objetivos norteadores, com 169 metas e traz como lema “não deixar ninguém para trás”. Assim, os objetivos do desenvolvimento sustentável são: erradicação da pobreza (acabar com a pobreza em todas as suas formas e em todos os lugares), com 7 metas; fome zero e agricultura sustentável, com 8 metas; saúde e bem-estar, com 13 metas; educação de qualidade, com 10 metas; igualdade de gênero, com 9 metas; água potável e saneamento, com 8 metas; energia acessível e limpa , com 5 metas; trabalho decente e desenvolvimento econômico, com 12 metas; indústria, inovação e infraestrutura, com 8 metas; redução das desigualdades, com 10 metas; cidades e comunidades sustentáveis, com 10 metas; consumo e produção responsáveis, com 11 metas; ação contra a mudança global do clima, com 05 metas; vida na água, com 10 metas; vida terrestre, 11 metas; paz, justiça e instituições eficazes, com 12 metas;  parcerias e meios de implementação, com 19 metas.

Programa Cidades Sustentáveis e os ODS

Para que os ODS fossem implementados de forma eficaz, era necessário adequá-los a realidade de cada país, assim como criar metodologias de acompanhamento específico. Isto foi uma das exigências da ONU e demais órgão para cada membro que assinou o compromisso: criar a Comissão Nacional para os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (CNODS). No Brasil este compromisso foi estabelecido por meio de Decreto Presidencial em 2016 (Decreto Presidencial 8.892, de 27 de outubro de 2016).

Desta forma, o IBGE criou um conjunto de indicadores de acompanhamento da AGENDA 2030 e o IPEA produziu relatório específico para “adequar as metas globais à realidade brasileira”, denominado Agenda 2030 – ODS- Metas Nacionais dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. A sociedade civil por sua vez também se organizou e criou o Grupo de Trabalho para Sociedade Civil para AGENDA 2030, este por sua vez divulga anualmente o “Relatório Luz da Sociedade Civil da Agenda 2030”.

Anualmente a ONU realiza o Encontro do Alto Fórum Político dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (High-Level Political Forum on Sustainable Development Goal – HLPF), nele os países apresentam os seus progressos para que ocorram as avaliações globais e avanços dos ODS.

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) tem trabalhado para a implementação dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável nos municípios. Para facilitar o acompanhamento dos indicadores e o cumprimento das metas, a CNM criou a mandala municipal dos ODS. A metodologia consiste em utilizar um gráfico tipo radar para monitorar as evoluções de cada cidade.  A evolução e monitoramento dos municípios vão de 0 a 1 e estão divididos por cores sendo: vermelho (de 0,00 a 0,33 – abaixo do parâmetro), amarelo (0,34 a 0,66 – mediano), verde (0,67 a 1,00 – acima do parâmetro).

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Ao avaliar os sete municípios do Grande ABC (a tabela dos índices na íntegra é possível verificar na 15° carta de conjuntura do Observatório Conjuscs) verifica-se disparidade de evolução entre os sete municípios. Santo André e São Caetano do Sul aparecem com 20 indicadores verdes precedidos por São Bernardo do Campo; os de menos indicadores verdes são Mauá e Rio Grande da Serra com 12 indicadores. No índice geral os melhores são os indicadores da variável social, sendo que Ribeirão Pires é a cidade que apresenta o maior número de indicadores verdes neste quesito.

Ao olharmos de forma individual percebem-se as maiores fragilidades e potências em cada município. São Caetano por exemplo com excelentes índices no geral, aparece em vermelho no indicador “participação em políticas de conservação ambiental”, entretanto é o único município que aparece em verde no indicador “índice de perdas na distribuição de água urbana”. Diadema apresenta vários indicadores vermelhos no parâmetro econômico. Mauá e São Bernardo ficam vermelhos no indicador “participação de consórcios “, ainda que a Região possua um histórico positivo neste quesito.

Em uma análise geral da evolução dos municípios no quesito número de indicadores com maiores índices (entre os anos de 2017 a 2019), novamente o município de maior evolução é São Caetano do Sul com verde em 22 indicadores em 2018 e 23 no ano de 2019, precedido por Santo André (15 em 2018 e 18 indicadores verde em 2019). São Bernardo apresentou 16 indicadores verdes em 2018 e 15 em 2019). Os demais municípios seguiram um pouco abaixo: Diadema (13 em 2018 e 11 em 2019); Mauá (14 em 2018 e 15 em 2019); Ribeirão Pires (14 em 2018 e 15 em 2019); e Rio Grande da Serra (11 em 2018 e 12 em 2019).

Efetividade

Conclui-se, que a implementação dos objetivos do desenvolvimento sustentável é um grande desafio em nível mundial. Isso porque as discussões são iniciadas em âmbito internacional. Para efetividade então dos ODS, a adequação no Brasil dispõe de órgãos específicos para afunilar as necessidades diversas de cada município. Entre eles IBGE, Ipea e CNM, que possuem um papel orientador e condutor imprescindíveis no que diz respeito ao acompanhamento dos indicadores e no oferecimento de ferramentas para este feito.

Entretanto, a efetividade destes indicadores em cada município brasileiro, assim como no Grande ABC dependem da construção de uma agenda pública efetiva que envolva gestores públicos e sociedade civil.

Entende-se e sugere-se que o Consórcio Intermunicipal do Grande ABC seria um importante ator nesta construção, visto que seu papel fundamental é orientar os municípios para aplicação e efetividades de políticas públicas.

Alessandra Santos Rosa é graduada em Economia e mestra em Administração pela Universidade do Município de São Caetano do Sul (USCS). Assessora de Economia e Inovação na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Inovação de Hortolândia (SP) e pesquisadora convidada do Observatório de Políticas Públicas, Empreendedorismo e Conjuntura (Conjuscs).

A Agenda 2030 surge como proposição aos objetivos do milênio propondo mais acesso e eficácia em suas agendas. Esta nota é uma síntese de artigo que publicamos na 15° nota técnica do Observatório de Políticas Públicas, Empreendedorismo e Conjuntura da Universidade Municipal de São Caetano do Sul (USCS), o Conjuscs.