Deu em O Estado de S.Paulo.

Os primeiros contratos de privatização de rodovias no país – em regime de concessão – proporcionam rentabilidade de 17% a 24% acima da inflação. O percentual é superior a outros leilões, como no setor de energia ou em outras disputas por estradas. Essa taxa de retorno é motivo de questionamento pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo o jornal, um parecer do ministro Walton Alencar Rodrigues apresentado na semana passada defende a revisão de contratos firmados no início do governo Fernando Henrique Cardoso.

Os alvos do parecer estão nas mãos de quatro concessionárias. A CCR mantém a Nova Dutra, que liga São Paulo e Rio de Janeiro, e a Ponte Rio-Niterói. A Concer administra a ligação entre Rio e Juiz de Fora (MG). A CRT possui direitos sobre a via entre Rio e Teresópolis. Por fim, a Concepa gerencia trechos da BR-290, no Rio Grande do Sul. Os contratos ainda têm de nove a 10 anos pela frente sem qualquer mecanismo de revisão previsto.

A votação do relatório encontrou resistência no ministro Raimundo Carreiro, contrário à revisão por considerar que a medida representaria “quebra de contrato” e “insegurança jurídica na área”. O plenário do TCU teria ficado dividido.

Questionar o lucro das concessionárias é uma proposta de técnicos do tribunal em 2007. Eles consideram que os contratos de 20 a 25 anos provocam prejuízos a usuários com cobrança de pedágio caro demais, por estar “fora do equilíbrio econômico-financeiro” do país. Os técnicos levaram em conta a justificativa usada na época de que a instabilidade econômica do país demandaria uma perspectiva maior de lucro para atrair investidores. Isso inclui reajustes anuais das tarifas atrelados à inflação.

No caso da Nova Dutra, privatizada em 1996, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) classifica a qualidade dos serviços como ruim. Foram investidos R$ 8,5 bilhões em 15 anos.

* Helena Sthephanowitz™ é jornalista e autora do blog Os Amigos do Presidente Lula. Ela escreve no Na Rede, da Rede Brasil Atual.

Foto original: Caco Bianchi/Wikipedia