São Paulo – A proposta apresentada hoje (22) à tarde pela Associação Paulista de Supermercados (Apas) em resposta à solicitação do Ministério Público (MP) de São Paulo, de compensar ao consumidor o valor pago por sacolas reutilizáveis, para que ele possa comprar novas sacolas na mesma rede, foi criticada pelo presidente do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (Idecon), Reginaldo Araújo Sena. “A proposta é uma aberração jurídica. A Apas não tem legitimidade para impor regras ao consumidor, desrespeitando o Código de Defesa do Consumidor”, disse. O reembolso ocorreria na próxima compra do consumidor na mesma rede, a partir da devolução da sacola acompanhada de um tíquete de caixa. Além dessa proposta, a Apas deverá apresentar ao Ministério Público e ao Procon uma série de medidas na segunda-feira.

Juntamente como o Instituto Sócio-Ambiental dos Plásticos (Plastivida), o Idecon ingressou com a ação no MP que influiu na decisão do seu Conselho Superior de não homologar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que estabelecia prazos e critérios para o fim das sacolinhas plásticas nos supermercados de São Paulo.

De acordo com Sena, a proposta reforça o caráter mercantilista dos supermercados, que querem se livrar do custo com as sacolas plásticas. “Eles continuam não apresentando nenhuma alternativa em prol do meio ambiente, como criar espaços onde a população possa descartar embalagens plásticas, por exemplo”, disse. O Idecon prepara nova ação judicial contra a entidade representante dos supermercados.