São Paulo – Os representantes do agronegócio no Congresso conseguiram adiar para amanhã (11) a votação da Medida Provisória 571, de 2012, sobre o Código Florestal, e empurraram a votação em comissão especial para amanhã (11). A expectativa do presidente do colegiado, deputado Bohn Gass (PT-RS), é de que o relatório seja lido e apreciado já na sessão desta quarta-feira. “A ideia é votar esta semana para ter as sessões de agosto e setembro para podermos apreciar na Câmara e no Senado.”

O senador Luiz Henrique (PMDB-RS) afirmou hoje (10) que promoveu duas alterações no texto enviado pelo Executivo. “Eu levei o diálogo até o último momento”, disse o parlamentar. “Meu relatório estava sendo impresso quando começou a reunião (da comissão mista). Eu concebi que era importante que cada senador e cada deputado lesse o relatório para nós iniciarmos o processo de votação amanhã (quarta), com a leitura oficial do parecer.”

Henrique decidiu manter a recomposição de 20 metros de área desmatada à margem de rios em Áreas de Preservação Permanente (APPs) para propriedades de quatro a dez módulos fiscais – cada módulo fiscal mede de cinco a 110 hectares, dependendo da região do país. A diferença é que o relatório vai limitar a recomposição a no máximo 25% da propriedade – os ruralistas gostariam que a faixa de preservação fosse limitada a 15 metros.

Em relação à Amazônia, ficou acertado que, quando o limite da reserva legal somado à APP atingir os 100% da propriedade, o que inviabilizaria o aproveitamento produtivo desse imóvel, poderá haver uma compensação ao proprietário, desde que autorizada pelo conselho estadual de meio ambiente. “O proprietário de um imóvel na Amazônia tem direito a ocupar 20%. Quando a soma da reserva legal e da Área de Preservação Permanente (APP) ultrapassar esse limite, evidentemente que se deve ter um tratamento especial, e cada caso vai ser examinado pelo Conselho de Meio Ambiente (estadual)”, disse.

Os ruralistas, porém, se recusaram a votar hoje a medida provisória. “Não conhecemos o texto ainda”, disse o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Homero Pereira (PSD-MT), que não se incomodou quando, em 2011, na primeira votação do projeto de lei sobre o Código Florestal no plenário da Câmara, boa parte dos seus colegas não conhecia o texto. “Mas é importante que o governo tenha o bom senso e que sente na mesa de negociações.”

O senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), relator da proposta, fechou o parecer pouco antes do início da sessão na comissão mista, após passar a manhã reunido no Palácio do Planalto com ministros envolvidos na discussão: Izabella Teixeira (Meio Ambiente), Mendes Ribeiro (Agricultura), Pepe Vargas (Desenvolvimento Agrário), Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e Gleisi Hoffmann (Casa Civil). A posição do Executivo é evitar alterações drásticas no texto, centro de uma polêmica com os ruralistas e motivo de duas derrotas em plenário.  

Com informações da Agência Câmara e da Reuters.