Brasília – O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), disse hoje (28) que os vetos da presidenta Dilma Rousseff ao Código Florestal eram esperados por todos, uma vez que o Parlamento não conseguiu construir um acordo para a votação do código. “Os vetos se deram em função da nossa incapacidade de construir um acordo. A decisão da presidenta Dilma Rousseff já era esperada”, declarou.

Na opinião de Marco Maia, a medida provisória (MP) editada pelo governo sobre mudanças no Código visa a recompor o “sentimento médio da Câmara e do Senado”. Ele admitiu novas polêmicas nas discussões e votação da MP, uma vez que há setores contrários ao texto da matéria, tanto do lado dos ambientalistas como dos produtores rurais. “A MP vai polemizar de novo. Vai suscitar novos debates.”

Para mais de 160 organizações da sociedade civil que integram o Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável, a MP e os vetos mantêm anistia aos desmatadores e abre brechas para novos crimes ambientais.

Durante uma coletiva realizada hoje (28), em Brasília, o assessor de políticas públicas do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), André Lima, afirmou que a anistia de multas e de recomposição de áreas desmatadas está prevista em vários pontos do texto enviado por Dilma. O advogado, que integra o comitê, relacionou os artigos 4º, 6º, 11º, 61º, 63º e 67º, que tratam de questões como as faixas de áreas úmidas na Amazônia, áreas de reserva legal em imóveis rurais e da recomposição de mata ciliar em margens de rios de acordo com o tamanho da propriedade rural.

“Mais grave que a anistia e a redução das áreas de proteção permanente (APPs) é a possibilidade de recomposição dessas APPs com espécies exóticas. Estamos falando de espécies que não compõem esses ecossistemas. Agora, basta plantar eucalipto e pinus que as APPs estarão recuperadas”, criticou Lima.

Para o advogado Raul Telles, coordenador adjunto do Instituto Socioambiental (ISA), que também representa o comitê, o Brasil está dando vários passos para trás. “É a primeira vez que permitem que essas áreas, fundamentais para a biodiversidade local, sejam recompostas com eucalipto ou outras plantas que não são nativas. Nem a bancada ruralista teve coragem de propor isso, mas a Dilma fez”, disse.

Telles avaliou que o texto enviado pelo governo é pior do que o Código Florestal aprovado em 1965. “A lei era bem intencionada, mas carente de medidas de implementação. A lei de agora mantém essas carências, mas é mal intencionada”, disse. Segundo ele, já que o governo optou por não punir os desmatadores, deveria criar incentivos econômicos para estimular a recomposição de APPs.

Os representantes do Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável afirmaram que o único ponto de avanço em relação à lei ambiental de 1965 foi a previsão do Cadastro Ambiental Rural (CAR). A proposta é registrar todos os imóveis rurais do país que serão monitorados por satélite para acompanhar a recuperação de áreas desmatadas e evitar novos desmatamentos.

“O CAR serviria para baratear e dar maior escala ao monitoramento dos imóveis, com georreferenciamento. Mas para que um cadastro, se praticamente ninguém vai precisar recuperar? O único avanço que poderíamos ter, não tivemos”, afirmou Raul Telles.

Para o movimento de organizações sociais, o retorno do texto para o Congresso Nacional é preocupante já que os debates vão ocorrer depois da Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável (Rio+20) e durante as campanhas eleitorais municipais. Ainda assim, os integrantes do comitê garantiram que vão aproveitar o evento “como oportunidade para construir um constrangimento nacional e internacional a favor de um código mais adequado à vontade da maioria da sociedade”.