Rio de Janeiro – A capital do Maranhão será sede, a partir desta segunda-feira (14), do 8º Encontro de Fiscalização e Seminário Nacional sobre Agrotóxicos (Enfisa). O evento é promovido pelo Ministério da Agricultura e coordenado pela Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged), vinculada à Secretaria Estadual de Agricultura.

Desde que o órgão foi criado, há oito anos, o primeiro passo foi regularizar a situação do comércio de agrotóxicos no estado. “Porque nós entendemos que o comércio é o principal elo, já que existe aquele comércio de feira e quitanda, no interior principalmente”, disse a engenheira agrônoma Filomena Antonia de Carvalho, coordenadora de Defesa Vegetal da Aged.

Ela informou que atualmente o Maranhão tem quase 400 lojas registradas na Aged, comercializando agrotóxicos dentro dos padrões previstos na legislação. “A gente não pode dizer que [a fiscalização] acaba com o comércio de feira porque a ilegalidade no país é dificil, mas que diminui sensivelmente, sim”.

O objetivo principal do Enfisa é a harmonização dos procedimentos de fiscalização de agrotóxicos no Brasil e também das legislações estaduais. “O nosso objetivo é trazer para discutir aqueles temas que, realmente, interessam à sociedade, para enriquecer o nosso profissional de maior conhecimento”.

Filomena acredita que os procedimentos de fiscalização sobre agrotóxicos estão caminhando com rapidez no sentido da harmonização. “Hoje, nós, estados, já discutimos os temas juntos, alinhamos o nosso discurso. Acho que foi um ganho muito grande, que anteriormente não existia. Cada estado fazia a mesma coisa de outra forma. Hoje, a gente se direciona para um rumo comum.”

A promulgação do Decreto 4.074, de 2002, que regulamentou a Lei 7.802, de 1989, referente ao registro de agrotóxicos, facilitou o trabalho da Aged. A coordenadora de Defesa Vegetal da agência avaliou que os estados com leis antigas terão mais dificuldade para se alinhar à harmonização preconizada pelo Ministério da Agricultura.

Não há limite, porém, para atingir a harmonização. O processo prevê medidas prévias, entre as quais a elaboração de manuais padronizados de procedimentos. “Eu acredito que, em um futuro muito próximo, todo mundo estará alinhado.”

Uma comissão formada pelos estados do Nordeste já está trabalhando no manual padronizado para a região. “O manual facilita [o trabalho] para o fiscal que está no campo. A dúvida que ele tiver, ele busca no manual de procedimentos”. Segundo Filomena Carvalho, a tendência é de adesão da totalidade dos estados ao projeto. “Porque fica mais prático”, concluiu.

Reavaliação

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) pretende concluir até o final deste ano o processo de reavaliação de 14 substâncias ativas usadas em agrotóxicos. O trabalho foi iniciado em 2008, mas ações judiciais abertas por empresas do setor fizeram com que o trabalho só fosse retomado no início do ano passado.

Com isso, houve somente uma decisão liberando a cihexatina para cítricos no estado do São Paulo, até o ano que vem, quando a venda deverá ser proibida. Os demais produtos estão em análise, alguns em estágio avançado, como o endosulfan, conforme disse a médica Heloisa Rey Farza, especialista em toxicologia da Gerência Geral de Toxicologia da Anvisa. Ela explicou também que, de maneira geral, o princípio ativo é importado, mas a formulação dos agrotóxicos é feita no Brasil

Desde julho de 2009, a Anvisa impediu a comercialização de mais de 9 milhões de litros de agrotóxicos, interditando a produção de nove empresas, das quais oito apresentaram irregularidades na formulação. Heloisa acredita que, com a ampliação do número de fiscais, a Anvisa conseguirá  precisar melhor, “em números”, a situação dos agrotóxicos com irregularidades e os problemas de substâncias novas que vão entrando no mercado

“A tendência é aumentar o cerco aos fabricantes, no sentido de melhorar a qualidade do trabalho que a lei obriga”. Ou seja, ter uma melhor fiscalização, melhor entendimento do registro e  análise mais aprofundada dos documentos transmitidos. A fiscalização alcança, até o momento, as empresas de formulação ou fabricação. Ainda não são fiscalizados os importadores de produtos finais, mas a agência planeja ampliar essa atuação.

Segundo Heloisa, existem no Brasil cerca de 2 mil produtos comerciais registrados, dos quais somente 30% estão no mercado.