São Paulo – A proposta de extinção da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, levada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) à Assembleia Legislativa, atende a interesses de empresas multinacionais que detêm patentes do setor agrícola. A afirmação foi feita hoje (3) pelo presidente da Federação Interestadual dos Nutricionistas de São Paulo, Bahia, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco e Alagoas, Ernane Silveira Rosas, durante protesto da CUT em São Paulo contra a presença de agrotóxicos nos alimentos.

“Neste ano, a secretaria lançou a primeira semente do milho orgânico brasileiro, o que significa independência para os produtores, mas para essas multinacionais isso é ruim e representa menos pagamentos de royalties pelos agricultores”, disse. Rosas acredita que os deputados podem votar a extinção no apagar das luzes do ano, quando as atenções da população não estão voltadas para os atos legislativos. O governo estadual, por sua vez, tem argumentado que a extinção, junto com outras quatro secretarias, entre elas a de Turismo, seria para deixar a máquina administrativa mais enxuta.

O ato da CUT, em forma de programa de rádio com entrevistas e comentários sobre o tema, foi um dos vários realizados hoje em cidades brasileiras, em celebração ao Dia Internacional da Luta Contra Agrotóxicos. A data, 3 de dezembro, marca os 30 anos do acidente ocorrido em Bhopal, Índia, em 1984, quando vazaram 27 toneladas do gás tóxico metil isocianato, usado na fabricação de um agrotóxico da Union Carbide. O acidente matou 30 mil pessoas e atualmente 560 mil pessoas convivem com sequelas.

No Brasil, a situação não é menos preocupante, apesar da inexistência de acidentes de grandes proporções. Atualmente, o país é campeão mundial no uso desses produtos. O consumo passou de 599,5 milhões de litros em 2002 para 852,8 milhões de litros em 2011, segundo a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco). Ainda segundo esses dados, em 2006, cerca de 80% das empresas agrícolas de grande porte usavam agrotóxicos.

Para enfrentar o problema, Jasseir Fernandes, secretário nacional de Meio Ambiente da CUT, agricultor familiar e secretário de formação da Agência de Desenvolvimento Solidário (ADS), acredita que ainda é importante consolidar o diálogo com a população, já que as informações não chegam por meio da grande mídia. “É preciso alertar a sociedade e criar consciência sobre formas alternativas para uma alimentação mais saudável”, disse.

Outro ponto destacado por ele é a necessidade de um equilíbrio maior entre os investimentos do governo federal para o agronegócio e para a agricultura familiar. Segundo Fernandes, este ano o governo está investindo R$ 140 bilhões no agronegócio e R$ 26 bilhões na agricultura familiar. O investimento se compõe de linhas de crédito para a produção e toda melhoria na cadeia produtiva, que considera também investimentos em logística, entre outras frentes.

A contradição é que enquanto a agricultura familiar responde por 40% de toda a produção agrícola do país, o investimento para esse setor estratégico fica em 16% do total investido. “Seria preciso haver mais responsabilidade com a segurança alimentar”, afirma Fernandes. “Queremos o banimento da pulverização aérea; existem também agrotóxicos proibidos em vários países e que aqui são liberados.”

Outro dado a favor da agricultura familiar é que emprega 70% da mão de obra ocupada no setor agrícola. “O setor gera emprego, renda e inclusão social”, afirma Fernandes, acrescentando que faltam políticas públicas efetivas para que o brasileiro tenha uma alimentação mais saudável e não fique à mercê de doenças ligadas ao agrotóxicos, como câncer, depressão, malformação fetal, entre outras.

O apoio governamental é importante porque para migrar da técnica de produzir com agrotóxicos para a agricultura orgânica são necessários cerca de dois anos. “Isso depende de com quanto veneno o terreno está saturado. É preciso remover a terra contaminada. O agricultor fica todo esse tempo sem produzir. O governo tem de estar presente para que a migração de técnica possa ocorrer sem que as famílias passem fome”, afirma Rosas.

Uma petição pública foi lançada para impedir a extinção da secretaria. Acompanhe: