São Paulo – Edição extraordinária do Diário Oficial da União publicada hoje (12) oficializou a prorrogação pela quinta vez da aplicação de multas aos proprietários rurais que desmataram além dos limites permitidos pela legislação. 

O decreto assinado pela presidenta Dilma Rousseff prevê, agora, que as sanções possam ser cobradas a partir de julho de 2012. Inicialmente, as multas, com valor mínimo de R$ 50 e máximo de R$ 50 milhões, seriam aplicadas a partir de 11 de dezembro de 2009, mas, após pressão de representantes políticos ligados ao agronegócio, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez a primeira prorrogação do prazo, renovada após seis meses.

Durante o governo de Dilma Rousseff foram feitas outras duas prorrogações em meio às discussões acaloradas sobre as mudanças no Código Florestal brasileiro. A questão é que a bancada ruralista no Congresso espera, por meio do Projeto de Lei 1876, de 1999, que altera a legislação ambiental, garantir o perdão a todo o desmatamento realizado até 2008. Nas outras ocasiões, as negociações entre o Executivo e esta bancada envolveram a prorrogação da aplicação de sanções como forma de evitar eventuais retaliações por parte de deputados e senadores insatisfeitos.