São Paulo – O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta segunda-feira (14) um decreto que estimula atividades de garimpo na Amazônia Legal. O documento institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala (Pró-Mapa). Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência alega que o programa “inaugura uma nova perspectiva de políticas públicas sobre a atividade garimpeira no Brasil”. Movimentos sociais e ambientalistas, no entanto, criticam a proposta.

Na prática, trata-se de um aceno do presidente aos garimpeiros ilegais. Desde a campanha de 2018, ele defende o afrouxamento de regras ambientais relacionadas a esse tipo de atividade, até mesmo em áreas indígenas e reservas ambientais. Ele também já criticou a apreensão e destruição de máquinas de garimpeiros que foram apreendidas pela Polícia Federal (PF).

Relatório do MapBiomas publicado no ano passado indica que 93,7% dos garimpos estão concentrados na Amazônia. Dessa forma, apenas em 2020, três em cada quatro hectares minerados no país estavam no bioma. Nesse sentido, metade das áreas mineradas estão dentro de unidades de conservação (40,7%) e em terras indígenas (9,3%).

Entre 2017 e 2020, a taxa de desmatamento ilegal em áreas de mineração aumentou mais de 90% na Amazônia, de acordo com pesquisadores da Escola Politécnica (Poli) da Universidade de São Paulo (USP). Eles apontam que mais de 100 quilômetros quadrados (km²) de Floresta Amazônica foram destruídos nesse último ano. Em 2017, a área desmatada pelos mineradores foi de 52 km².

Outro estudo da ONG Instituto Escolhas, divulgado na semana passada, afirma que os os garimpossão uma das principais ameaças ao ecossistema da Região. “E (os garimpos) estão longe de operar em escala artesanal ou rudimentar, pois fazem-no como verdadeiras organizações industriais”, alertam. O levantamento também indica que, entre 2015 e 2020, o Brasil vendeu 229 toneladas de ouro com indícios de ilegalidade.

Interesses empresariais

Outro agravante é que as ações do Pró-Mapa serão orientadas e fiscalizadas por uma “comissão interministerial” composta apenas por representantes do governo. Órgãos de proteção ambiental, como o Ibama e o ICMBio, e representantes da sociedade civil não participarão desse colegiado.

Para Isabel Cristina, integrante da coordenação nacional do Movimento Pela Soberania Popular na Mineração (MAM) o decreto atende aos interesses dos empresários que financiam o garimpo ilegal na região amazônica. “Qual é o interesse do governo em relação isso? Simplesmente, oficializar a exploração que já está acontecendo ilegalmente”, afirmou em entrevista a Paulo Motoryn, no Brasil de Fato.

Da mesma forma, ela diz que a medida serve para “oficializar o trabalho escravo e a exploração do trabalho dessas pessoas, que estão necessitadas, e que veem o garimpo como uma alternativa de sobrevivência”.

Reação

Como resultado, a deputada federal Sâmia Bomfim (Psol-SP) afirmou que vai apresentar um projeto de lei “para reverter esse absurdo”. Assim, ela afirmou que as coisas devem ser “chamadas pelo nome”. “Não existe “mineração artesanal”. O que o governo Bolsonaro quer é, através de decreto, seguir liberando geral o garimpo na Amazônia”, tuitou.

“É o governo da destruição”, criticou o deputado Patrus Ananias (PT-MG). “Utilizando a alcunha de “mineração artesanal” e mencionando explicitamente a Amazônia Legal, o decreto de Bolsonaro é um aceno ao garimpo ilegal que já assola a região e ameaça o meio ambiente e os povos indígenas”, declarou.

Do mesmo modo, a professora e pesquisadora Gabriela Lotta, da Escola de Administração de Empresas de São Paulo, da Fundação Getúlio Vargas (FGV/Eaesp), disse tratar-se de um “governo dos eufemismos”. E destacou que “de eufemismo em eufemismo, se destrói o país”. “Da mesma série da pandemia que virou “gripezinha”, (…) vem aí o garimpo ilegal agora chamado de ‘mineração artesanal'”, ironizou pelas redes sociais.