São Paulo – A Câmara de Deputados deve votar hoje (5) a medida provisória que altera o novo Código Florestal (MP 571/13). Apesar das divergências entre o governo e parlamentares ruralistas, haverá um esforço da base de apoio para realizar a votação, segundo o presidente da Câmara, o deputado Marco Maia (PT-RS). A MP preenche as lacunas deixadas pelos vetos que a presidenta Dilma Rousseff (PT) fez no texto do novo código. Em maio deste ano, Dilma vetou 12 pontos do texto que atendiam aos interesses dos ruralistas. Entretanto, até a MP ser aprovada, vale o texto original. Se a aprovação não ocorrer até o dia 6 de outubro, a medida perderá a validade.

A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse ontem (4), após reunião com líderes da base do governo na Câmara, que o Executivo não concorda com o texto aprovado pela comissão especial mista que analisou a MP. Ela disse que o governo é favorável à retomada do texto original e que a redução das extensões de mata ciliar a serem recompostas representa um ponto que o governo nunca aceitou modificar. 

“A presidente colocou de forma clara que, nessa questão do equilíbrio socioambiental, da escadinha, na qual todos recuperam de forma proporcional ao tamanho da terra, ela não admitiria mexer”, sustentou.

Na comissão mista, os parlamentares reduziram a extensão das faixas de mata ciliar a serem reconstituídas. Para propriedades com mais de 15 módulos fiscais, o texto acordado prevê que a recuperação terá entre 20 e 100 metros de largura. O texto original da MP estabelece que as faixas de vegetação nativa terão metade da largura do rio, com extensão entre 30 e 100 metros.

“A escadinha é um equilíbrio socioambiental. Quem tem menos terra, recupera menos e quem tem mais recupera mais. A posição do governo já foi expressada de forma clara quando a presidenta vetou diversos artigos e editou uma medida provisória. Os líderes aprovaram um texto do qual o governo não participou”, disse Ideli. “O equilíbrio que a presidenta adotou é o possível e justo”.

Essa divergência pode comprometer a votação. Ideli disse que o governo não participou da negociação da comissão mista. Deputados ruralistas, no entanto, garantem que houve acordo sobre o texto. Ronaldo Caiado (DEM-GO), um deles, afirmou que o líder do governo no Senado, o senador José Pimentel (PT-CE), votou no acordo, assim como os senadores Jorge Viana (PT-AC) e Luiz Henrique (PMDB-SC).

“Agora, o governo vem e posa de vestal dizendo que não estava. Como não estava, se a todo o momento eles consultavam as ministras, voltavam e redigiam o texto?”, questionou Caiado.

Ideli, por sua vez, negou ter concordado com as alterações. “Eu recomendo aos líderes da oposição perguntar ao presidente da comissão e ao relator se não receberam telefonema tanto meu quanto da ministra Izabella [Teixeira, do Meio Ambiente], dizendo que a escadinha era um texto que o governo não admitia alterar”, disse.

Deputados ruralistas e mesmo da base governista que os apoiam afirmam que vão obstruir a votação da MP até que se chegue a um novo entendimento. “Deve haver obstrução até ficar claro quem descumpriu o acordo”, disse o líder do PSDB, deputado Bruno Araújo (PE).

Depois de passar pela Câmara, a MP segue para o Senado. O prazo de validade é 8 de outubro. Se não for votada a tempo, o governo terá de redigir uma nova medida provisória.

Com informações de Agência Câmara e Agência Brasil.