São Paulo – A Comissão Europeia propôs ontem (17) proibir a importação de produtos do agronegócio ligados ao desmatamento e à degradação florestal. O projeto de legislação foi apresentado ao Parlamento como uma forma de repensar o consumo de carne, soja, óleo de palma, madeira, cacau e café, além de produtos derivados, como móveis e couro. Todos oriundos muitas das vezes de práticas ilegais para produção, com as queimadas e o corte de florestas.

A medida deve afetar o Brasil. De acordo com pesquisa da Secretaria de Inteligência e Relações Estratégicas (Sire), o país ocupa o quarto lugar de maior exportador de grãos. E tem ainda o maior rebanho bovino do mundo e é o principal exportador desta carne. Mas vem aumentando sua produção avançando sobre áreas ambientais, como mostra estudo do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon). Segundo a organização, o bioma perdeu, entre 2020 e 2021, um total de 51% de floresta comparado a igual período de 2019 a 2020.

O secretário-executivo do Observatório do Clima, Márcio Astrini, avalia que, se aprovada, a iniciativa da UE pode sinalizar que a degradação das florestas está com os dias contados. Ele também destaca que esse movimento de repensar o consumo de produtos produzidos por meio do desmatamento vem acontecendo em outros países.

“Nos Estados Unidos temos uma legislação tramitando também para prevenir a compra dentro do país de produtos oriundos do desmatamento. Na Conferência do Clima, que ocorreu na Escócia, houve um comunicado conjunto entre Estados Unidos e China. E a China, pela primeira vez, também falou em criar legislações para evitar produtos ligados ao desmatamento entrando em seu país”, comenta o secretário-executivo.

Prós e contras

O porta-voz da campanha de Amazônia do Greenpeace Brasil Rômulo Batista pondera, no entanto, que embora a atitude da UE seja válida, ela não acaba com o problema do desmatamento. Ele alerta para áreas com as características do Pantanal, por exemplo, que não estão descritas no texto apresentado ao Parlamento Europeu e continuarão sendo alvo do agronegócio.

“A proposta de lei visa apenas proteger áreas de florestas, deixando outros ecossistemas vulneráveis, como as savanas, que é o caso do Cerrado brasileiro, e áreas úmidas como o Pantanal, que vimos queimando no ano passado quase 30% da área e que não está nessa lei. Isso daria um passe livre para indústrias como a da soja, que é um grande vetor de desmatamento no Cerrado e já vem também afetando o Pantanal, a continuar comercializando produtos dessas áreas desmatadas”, observa.

Além disso, Astrini destaca que o que valerá serão os dados sobre a redução ou não do desmatamento nas florestas. “A solução do Brasil para essa situação só vai se dar por meio de resultados efetivos na redução da taxa de desmatamento. E é aí que mora o nosso problema, porque hoje nós temos um governo que alimenta o desmatamento, que atua a favor do crime ambiental”, pontua.

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