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Em cima da hora, Justiça impede audiência pública sobre termoelétrica em Peruíbe

Suspensão do debate, que faz parte do processo de licenciamento, favorece movimento contra a instalação da usina altamente poluente dentro de um santuário ecológico no litoral sul de São Paulo
Publicado por Cida de Oliveira, da RBA
19:55
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População de Peruíbe e região não quer a construção de usina termoelétrica em santuário ecológico

São Paulo – O juiz Bruno Nascimento Troccoli, da 2ª Vara do Foro de Peruíbe, suspendeu na tarde de hoje (28) a realização de audiência pública no município para discutir a construção de uma usina termoelétrica e um porto off shore na praia de Peruíbe.

Ao suspender a audiência, convocada pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente de São Paulo (Consema), o magistrado reconsiderou decisão tomada anteriormente, em que havia rejeitado pedido do Ministério Público justamente para que a consulta não fosse realizada por colocar em risco a integridade física dos participantes. O local não reunia condições de segurança, como saída de emergência, e tampouco auto de vistoria do Corpo de Bombeiros.

A suspensão foi considerada uma vitória para o movimento de resistência à construção da usina. A pressa na realização das audiências públicas é de interesse da empresa Gastrading, que segundo ambientalistas, tem o apoio do vice-governador Márcio França (PSB).

Segundo o coordenador da frente parlamentar contra a instalação de uma usina termoelétrica na cidade de Peruíbe, o deputado Luiz Fernando Teixeira (PT), o movimento de resistência luta também contra a mídia comercial, que repete os argumentos dos empresários quanto a benefícios, como geração de empregos.

“Isso não é verdade. O empreendimento, altamente poluente, gera pouquíssimos empregos e muita poluição e chuva ácida em uma região que tem o terceiro melhor clima do mundo”, disse.

De acordo com ele, integrantes da frente parlamentar devem ir a Brasília questionar as razões de o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos não Renováveis (Ibama) não estar participando do processo de licenciamento ambiental, sob responsabilidade da agência ambiental paulista (Cetesb). Segundo a legislação brasileira, usinas termoelétricas devem ser licenciadas pelo órgão ligado ao Ministério do Meio Ambiente.

Teixeira é autor do Projeto de Lei n° 673/2017, que proíbe o licenciamento e a instalação de empreendimentos que produzam chuva ácida em áreas localizadas a até 20 km de unidades de conservação no Bioma Mata Atlântica e que – se aprovado –, acaba com a possibilidade de construção da usina termoelétrica em Peruíbe.

A frente parlamentar é composta por 27 deputados, sendo quatro efetivos e 23 apoiadores. Além de Luiz Fernando, estão entre os titulares os petistas José Zico Prado e Luiz Turco, e o tucano Roberto Engler. Ao todo há representantes de 13 partidos. Outro integrante tucano é Fernando Capez.

Lei federal

No último dia 19, o deputado Nilto Tatto (PT-SP), que preside a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara, protocolou Projeto de Lei (PL) nº 8631/2017. Se for aprovado, impedirá a instalação de atividades industriais próximas de Unidades de Conservação (UCs), terras indígenas e quilombolas.

O texto é referência clara aos empreendimentos industriais, cujas plantas de produção emitam, entre os efluentes gasosos, óxido de nitrogênio (NOx) e óxido de enxofre (SO2 e SO3).

Segundo a proposta, empresas que lançam esses elementos químicos na atmosfera, independentemente da concentração, deverão obedecer a distância mínima de 150 quilômetros.