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'Ecocídio'

Governo vai revogar decreto sobre reserva mineral, mas insiste em extinção

Após repercussões negativas, Planalto pretende descrever, de forma mais detalhada, como será extinta a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca). Parlamentares e MPF articulam resistência
Publicado por Redação RBA
Ambiente
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Tomaz Silva/Agência Brasil
Renca

Protesto contra extinção da Reserva Nacional de Cobre e seus Associados (Renca): área segue ameaçada

São Paulo –  O Palácio do Planalto anunciou nessa segunda-feira (28) que vai revogar o decreto 9.142/17, assinado por Michel Temer na última terça-feira, que extingue a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca). O ministro das Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, afirmou que o novo decreto vai detalhar as especificidades do processo de extinção.

Para o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, houve uma “confusão” com interpretações distintas a partir da divulgação da medida. “Foi entendido pela maioria da sociedade que estávamos afrouxando as regras contra desmatamento da Amazônia, que estaríamos abandonando a Amazônia. E isso não corresponde à realidade, pelo contrário”, sustentou.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), porém, afirma que o novo decreto anunciado pelo governo não traz qualquer alteração significativa no debate sobre a reserva, já que mantém a extinção da Renca. O parlamentar, junto com outros colegas de Casa, já havia postulado um projeto que sustava os efeitos do decreto presidencial.

A área de proteção da Renca foi criada em 1984 pelo governo de João Figueiredo, último presidente do período militar, e estabelecia que a pesquisa mineral e a atividade econômica na área passava a ser de responsabilidade da Companhia Brasileira de Recursos Minerais (CPRM – Serviço Geológico Brasileiro) ou de outras empresas autorizadas pela companhia. Estudos geológicos apontam a existência na região de minerais como ouro, manganês e ferro, além do cobre.

O decreto de Temer foi rejeitado por diversos setores da sociedade, repercutindo negativamente também na mídia internacional. “Vergonha! Estão leiloando nossa Amazônia! Não podemos destruir nossas áreas protegidas em prol de interesses privados”, escreveu no Twitter a modelo brasileira Gisele Bündchen após a edição do decreto.

A organização WWF-Brasil publicou em julho um relatório abordando a situação legal dos direitos minerários da Renca, ressaltando a possibilidade de conflito entre os interesses do setor mineral e a conservação das áreas protegidas. De acordo com o estudo, as regiões com geologia mais favorável à extração estão inseridas justamente em áreas protegidas. Existem na área três unidades de conservação de proteção integral, quatro unidades de conservação de uso sustentável e duas terras indígenas.

A resistência contra a extinção da Renca

“Pelo que o governo anunciou, não mudou nada. O novo decreto quer estabelecer critérios para a exploração em áreas de conservação, ou seja: mantém a extinção da Reserva Nacional do Cobre, deixando claro que o interesse é liberar a área no coração da Amazônia para atividade de mineração. Não há como, nessa área, qualquer tipo de atividade minerária ser sustentável”, argumenta o senador Randolfe.

João Capiberibe (PSB-AP), um dos senadores signatários do projeto que sustava o decreto de Temer, afirmou que a mineração vai causar um desastre ecológico na área. “Nós temos uma experiência amarga com mineração no Amapá, porque a mineração se instala e, pouco tempo depois, se desinstala e deixa um rastro de destruição ambiental e social, porque as pessoas não têm o que fazer depois da exploração mineral”, defende.

Na Câmara, deputados da Frente Parlamentar Ambientalista como o líder da Minoria, José Guimarães (PT-CE), e Victor Mendes (PSD-MA), também apresentaram projetos de decreto legislativo para anular a medida de Temer. O presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara, Nilto Tatto (PT-SP), afirmou que vai propor na próxima reunião do colegiado, nesta quarta-feira (30), que seja criada uma subcomissão para monitorar o andamento do caso.

“No fundo, o governo brasileiro está entregando uma reserva importante do ponto de vista de recursos naturais, que é propriedade do povo brasileiro, para empresas estrangeiras. É uma região onde se tem terras indígenas e unidades de conservação no entorno dessas reservas. Na medida que se abre para exploração, com certeza haverá um impacto muito grande de desmatamento e de pressão de outros setores econômicos para essas áreas”, diz Nilto Tatto.

Antes da revogação do decreto, o Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) havia ajuizado uma ação civil pública pedindo à Justiça Federal a concessão de tutela de urgência para suspender os efeitos da medida que extinguia a Renca. De acordo com o MPF, a extinção “ameaça a diversidade biológica, o ambiente natural, a integridade das unidades de conservação federal e estadual e o modo de vida dos povos indígenas e da população tradicional daquela região, tendo em vista os grandes impactos socioambientais decorrentes das atividades minerárias”, sendo um legítimo “ecocídio”.

Com Agência Senado e Agência Brasil