São Paulo – A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) multou ontem (15), em R$ 22,5 milhões, o Terminal Químico de Aratu/Tequimar, do Grupo Ultracargo, por danos ambientais, riscos à população e outras consequências do incêndio na zona industrial no bairro da Alemoa, em Santos, há duas semanas.

Foram elencados como justificativas da multa fatores como lançar efluentes líquidos no estuário de Santos, em manguezais e na lagoa contígua ao terminal; emitir efluentes gasosos na atmosfera; colocar em risco a segurança das comunidades próximas, dos funcionários e de outras instalações; e ocasionar incômodos significativos à população, bem como provocar a mortandade de peixes, com prejuízos à pesca.

A Ultracargo também está obrigada a cumprir as seguintes exigências: adotar medidas adequadas na operação de rescaldo do incêndio, realizar novo licenciamento ambiental, condicionar a remoção de resíduos ou produtos gerados no incêndio à apresentação de plano específico, revisar, no prazo de 30 dias, o Plano de Ação de Emergência e o Plano de Gerenciamento de Riscos, apontar as falhas resultantes do incêndio e especificar medidas preventivas a serem implementadas.

A Cetesb determinou também à empresa efetuar o monitoramento das águas superficiais do estuário de Santos e da lagoa contígua ao terminal, da vegetação do entorno e adotar medidas necessárias à sua recuperação, além do resgate e atendimento emergencial da fauna silvestre aquática e terrestre também. 

Foram considerados fatores agravantes: ocasionar a interrupção das atividades de outros terminais da região e do tráfego de caminhões no Porto de Santos, além dos transtornos causados ao tráfego urbano e operações portuárias.

Com informações da Cetesb