São Paulo – Ao apresentar o relatório do Código Florestal de sua autoria, Paulo Piau (PMDB-MG) decidiu por manter a supressão do artigo que obrigava a recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APP). Para a votação marcada para esta tarde, porém, o disposito deverá ser novamente inserido ao relatório de Piau por questões regimentais. Como esse ponto do projeto já havia sido aprovado pelos deputados e pelos senadores, anteriormente, o presidente da Câmara Marco Maia (PT-SP) afirmou que o relator não poderia mais retirá-lo do projeto.

“O relatório de Paulo Piau feriu o regimento ao suprimir o parágrafo em questão. Ele não pode suprimir pedaços de um dispositivo, ferindo o regimento interno do Congresso”, defendeu Ivan Valente (Psol-SP), um dos únicos parlamentares que questionavam a matéria a ser votada.

“A obrigatoriedade de recuperação de APP não está no relatório do Paulo Piau e continua não estando. O que nós temos é informações de que o PV e o Psol vão apresentar questões de ordem ao presidente Marco Maia e ele definirá se vai incluir o paragráfo de volta ao relatório. Nós vamos aceitar até porque é regimental e ele está correto”, afirmou o deputado da bancada ruralista e presidente da Frente Parlamentar da Agricultura, Moreira Mendes (PSD-RO).

Moreira Mendes considerou, no entanto, que os deputados já planejam apresentar nos próximos dias outro dispositivo legal que retome a desobrigação de se recuperar APPs. “Nós vamos procurar outra forma de voltar com essa questão. Não mais neste projeto,obviamente. Apresentaremos nos próximos dias outro projeto de lei que regularize essa questão”, afirmou.

Já Paulo Piau defendeu seu relatório explicando que a retirada da proteção às APPs não resultará em áreas desprotegidas. Ele afirou que é o Poder Executivo, por meio do programa de regularização ambiental, que definará que tipo de proteção cada região poderá receber. “Não serão áreas desprotegidas ou dispensadas de recomposição”, considerou Piau.