O Ministério Público Federal no Pará e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) aguardam com ansiedade a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasília) a respeito da Operação Boi Pirata II.

As duas instituições ficaram contrariadas com a decisão da Justiça Federal no Pará de autorizar a continuidade da criação de gado na Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, uma das unidades de conservação mais atingidas pela devastação ambiental no Pará. Os empresários locais conseguiram a suspensão da interdição determinada pelo Ibama com a alegação de que a medida prejudicava o direito ao trabalho e à livre iniciativa.

A procuradora Nayana Fadul da Silva manifestou à Rede Brasil Atual que a decisão do Judiciário enfraquece a atuação do Ibama  e deixa o instituto de mãos atadas frente a novos problemas. “Toda atividade econômica tem de ser exercida levando em consideração a necessidade de preservação do meio ambiente. A partir do momento em que estão ocupando a área ilegalmente, há  desmatamentos e queimadas, e as atividades produtivas não têm licença do órgão ambiental competente, não há que se falar em trabalho e livre iniciativa”, afirma.

O Ibama e o Ministério Público entendem que a manutenção da medida dos juízes José Airton Portela e Francisco Garcês Castro Júnior trará sensação de impunidade e de condescendência com atentados ao meio ambiente.

A Flona do Jamanxim foi flagrada durante a segunda fase da Operação Boi Pirata, deflagrada em junho deste ano. A área em Novo Progresso, no oeste do Pará, figura entre as mais desmatadas nas pesquisas do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) e Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Por conta disso, o Ibama havia determinado a interdição de 35 mil hectares usados para a pecuária.

“A medida de interditar e de promover saída do gado que estava sendo criado de forma totalmente ilegal é necessária para a preservação do meio ambiente”, argumenta a procuradora.

Doação

O Ministério do Meio Ambiente anunciou, nesta terça-feira (20), que os 625 bois e as 101 ovelhas apreendidas na Flona de Jamanxim serão doados ao programa Fome Zero. Além disso, a madeira recolhida em operações no Mato Grosso terá o lucro da venda destinado ao projeto. O ministro Carlos Minc considera que a decisão tem valor simbólico ao dar destinação social a um material apreendido.