São Paulo – Oito centrais – CUT, CTB, Força Sindical, UGT, NCST, CSB, Intersindical e Pública – divulgaram nota ontem (16) condenando veementemente a suspensão do crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS. Para as centrais, trata-se de uma “chantagem” que mostra que a sede dos bancos por lucros “não tem limites”.

Os bancos privados anunciaram a suspensão, após o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovar na última segunda-feira (13) a redução da taxa de juros do crédito consignado de 2,14% para 1,7% ao mês. A taxa máxima do cartão consignado também caiu de 3,06% para 2,62% mensais. O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, que preside o CNPS, comandou a reunião. A redução beneficiará aproximadamente 8 milhões de pessoas.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) reagiu. Também em nota, disse que “patamares de juros fixados não suportam a estrutura de custos” e que “os novos tetos têm elevado risco de reduzir a oferta do crédito consignado”. No entanto, ressaltou que não houve “decisão coletiva”, e que cada banco tem a sua “estratégia comercial”.

Ontem o Itaú Unibanco e o Banco Pan foram os primeiros a anunciarem a suspensão das linhas de crédito para os beneficiários do INSS. Posteriormente, os bancos Daycoval, Mercantil do Brasil e PagBank/PagSeguro foram na mesma direção. Bradesco e Santander ainda não se posicionaram.

Surpreendentemente, os bancos públicos Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil confirmaram nesta sexta-feira (17) que também suspenderam a oferta de empréstimo consignado. Ambas as instituições disseram que estão realizando “estudos de viabilidade técnica” sobre as novas condições de operação de crédito.

‘Inaceitável’

Para as centrais, “é inaceitável que os aposentados e pensionistas sejam prejudicados dessa forma”. Elas destacam o óbvio: que o consignado tem baixa taxa de inadimplência, já que o empréstimo é descontado diretamente na folha. Nesse sentido, dizem que a decisão do CNPS e do ministro Lupi “está de acordo com os anseios da população que foi às urnas para derrotar as medidas antipovo que tomaram conta do Brasil nos últimos anos”.

“Nos últimos quatro anos, os bancos lucraram R$ 338,5 bilhões, quase R$ 100 bilhões só no último ano, enquanto 33 milhões de brasileiros estavam ao relento na fila do osso. Os mesmos bancos que hoje viram as costas para aqueles que tanto contribuíram para o país são os mesmos que lideram as denúncias de assédio bancário com insistentes ofertas de crédito para aposentados”, dizem os representantes dos trabalhadores.

Além disso, cobram do governo a utilização do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal para garantir as linhas de crédito aos aposentados e pensionistas. “É necessário que o Estado assuma sua responsabilidade social e garanta o acesso para aposentados e pensionistas. E não ceda aos melindres de um grupo de bancos que não aceitam diminuir seus lucros em tempos tão difíceis para o povo brasileiro”.

Concentração

Para o professor José Luis Oreiro, do Departamento de Economia da Universidade de Brasília (UnB), a decisão dos bancos públicos e privados de suspenderem o crédito consignado “é uma prova cabal do grau de oligopolização do mercado bancário brasileiro”.

Ele destaca que o teto de juros estabelecido pelo CNPS – equivalente a 22,4% ao ano – é cerca de quatro vezes mais do que a inflação projetada para 2023. Isso para uma modalidade de crédito “livre” de risco de inadimplência, segundo ele.

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“Claro que a redução de juros reduz a rentabilidade dos empréstimos bancários. Mas num mercado concentrado como o brasileiro, o lucro dos bancos é muito maior do que o lucro normal: os bancos extraem renda de monopólio a partir do excedente do consumidor”, declarou Oreiro, pelas redes sociais. “O que os bancos estão fazendo é chantagear o governo para continuar obtendo seus lucros extraordinários com a reversão da decisão de redução do teto de juros”, acrescentou.