São Paulo – A coordenadora institucional da Proteste, Maria Inês Dolci, defendeu hoje (29), em entrevista à Rádio Brasil Atual, o uso da internet sem limite de dados para os usuários. “Entendemos que a mobilização da sociedade civil deve continuar. Somos contra os limites e temos mais de 160 mil apoiadores”, afirmou.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou no último dia 18 que empresas do setor podem restringir velocidade, suspender serviços ou cobrar excedente caso seja ultrapassado o limite de dados do usuário de banda larga. Entretanto, para aplicar tais sanções, as operadoras devem comprovar ao órgão algumas exigências, como ter ferramentas de identificação dos perfis de consumidores e emissão de devido alerta sobre o fim da franquia.

“A Anatel deu um aval para o bloqueio da internet fixa e depois voltou atrás dizendo que empresas deveriam oferecer ferramentas. Mas a questão é que a Anatel não tem atribuição legal para poder regulamentar ou dar regras ao setor de dados e conexão”, defendeu a coordenadora. A Proteste defende que as operadoras sejam impedidas de comercializar tais tipos de planos restritos. “Os planos já são muito caros. Temos o Marco Civil da Internet que diz que a internet é um serviço essencial, então, não deveria ser regulamentado sem um amplo debate”, disse.

Maria entende que a Anatel deve ser ouvida em um debate com a sociedade civil e com órgãos de defesas dos consumidores. “Queremos escutar o órgão e saber o motivo de eles procederem dessa forma. A Anatel deveria tratar do relacionamento das operadoras nas telecomunicações. O importante é que o assunto está apenas começando. Então, a mobilização não pode parar”, afirmou.

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