São Paulo – Representantes da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo comprometeram-se hoje (21) a retirar cinco áreas da lista de 42 terrenos localizados nos bairros do Campo Belo e Brooklin, na zona sul da capital, que serão leiloados a partir de quarta-feira (26). Eles receberam uma comissão de moradores que protestavam desde as 10h em frente ao Palácio dos Bandeirantes, sede do governo de Geraldo Alckmin (PSDB). A informação da exclusão foi confirmada pela Secretaria de Planejamento.

Segundo a conselheira tutelar Néia Arantes, apoiadora das famílias, os imóveis ficam nas ruas Sônia Ribeiro, 709; Bernardino de Campos, 1494 e 1535; Gabriel de Lara, 632 e outro sem número, e Arizona, 401. Desses, somente o último não foi visitado pela RBA. Em todos há um grande número de moradores, pois são lotes grandes, com muitas casas e característica de cortiço. Os imóveis excluídos do leilão serão publicados no Diário Oficial do Estado na terça-feira (25).

“O governo se comprometeu a fazer um estudo social com as famílias e apresentar alternativas. É uma grande vitória, mas nós vamos continuar. As casas com apenas uma família continuam em alienação”, explicou Néia. A manifestação, iniciada às 7h com uma marcha que saiu da avenida Jornalista Roberto Marinho, era tida pelas famílias como uma das últimas possibilidades de impedir os leilões.

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O governo sustenta que a alienação de imóveis é necessária para capitalizar a Companhia Paulista de Parcerias, empresa estadual que realiza empreendimentos em conjunto com a iniciativa privada. A Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional, que organiza os leilões, alegou que as áreas estavam vazias. O que foi desmentido por reportagem da RBA, que encontrou 42 famílias vivendo em 22 locais.

No último dia 12, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a autorização para realizar os leilões, reafirmando uma decisão do ex-presidente do Tribunal de Justiça Ivan Sartori, que avaliou risco financeiro ao Estado, caso eles não fossem realizados. A decisão de Sartori teve caminho particular, a partir de uma legislação específica que permite ao Estado recorrer diretamente ao presidente do TJ quando sente que pode ser prejudicado financeiramente.

A Defensoria Pública conseguiu uma liminar que impedia os leilões em 13 de agosto do ano passado, através de uma ação civil pública. Neste primeiro pleito eram 60 áreas. No andamento regular do processo, a Justiça continua mantendo essa decisão, mesmo após três tentativas do governo Alckmin de derrubar a liminar. Porém, a decisão do ex-presidente, mantida pelo Órgão Especial do TJ, se sobrepõe à liminar.