Palocci antecipa à procuradoria declarações sobre atividades de empresa

Sobre as denúncias ao ministro-chefe da Casa Civil, procurador-geral declarou: 'Prestação de consultoria não representa crime'

O ministro-chefe da Casa Civil deve entregar à PGR informações sobre sua empresa de consultoria envolvida em polêmica (Foto: Elza Fiuza/Abr)

São Paulo – Antecipando o pedido da Procuradoria-Geral da República sobre as informações de seu patrimônio, Antonio Palocci deve entregar o documento nesta sexta-feira (20). A entrega, de forma espontânea, conterá esclarecimento sobre as atividades econômicas de sua empresa, a Projeto Consultoria Financeira e Econômica Ltda. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O procurador-geral, Roberto Gurgel, já havia declarado durante a semana que prestação de consultoria não configura um crime, mesmo dizendo que a investigação sobre as empresas de Palocci mereçam “olhar mais cuidadoso”. Para ele, o fato de um ministro prestar consultoria não representa ato crimimoso, mas pode ser considerado reprovado em aspectos éticos.

Na quarta-feira (18), Gurgel afirmou que o prazo para o Palocci responder sobre o esclarecimento das informações seria de 15 a 20 dias. No entanto, o ministro-chefe da Casa Civil decidiu antecipar a entrega ao procurador-geral.

“O procurador-geral só atua nas encrencas mesmo. Só quando há crime. A prestação de consultoria pode ser reprovável em aspectos éticos, mas ela em princípio não constitui crime e se não constitui crime não justifica a atuação do Ministério Público”, afirmou o procurador, na quarta-feira (18).

Foram enviadas duas representações à PGR, sendo uma exclusiva do PPS e outra de todos os partidos da oposição (DEM, PSDB e, mais uma vez, o PPS). Nesta sexta-feira, o líder do PSDB na Câmara começou a recolher assinaturas para tentar criar comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI). A ideia é alcançar a quantidade necessária de nomes antes da próxima terça-feira (24) para evitar que o assunto perca força no Congresso, devido à votação do novo Código Florestal – assunto considerado polêmico entre parlamentares e governo.

Sigilo de clientes

Os clientes da empresa de Palocci são protegidos por sigilo, previsto em contrato. A justificativa do ministro foi apresentada no esclarecimento preliminar enviado a Roberto Gurgel. A oposição sustenta que pode haver conflito de interesses entre a atuação empresarial e o comando da Casa Civil do governo.

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