Brasília – O Ministério do Trabalho e Emprego publicou na terça-feira (27) uma Instrução Normativa (IN) que determina como vai ser a fiscalização do ponto eletrônico a partir do dia 26 de agosto. O uso do equipamento foi regulamentado pela Portaria 1.510 de agosto de 2009.

A portaria exige, entre outras coisas, que o sistema de ponto eletrônico armazene os dados, sem que eles sejam apagados ou alterados, e que ele tenha impressora de bobina de papel integrado. O trabalhador terá direito a receber uma cópia do registro dos horários de entrada e saída da empresa.

A media estabelece que os fiscais do trabalho devem observar o funcionamento do ponto eletrônico nas empresas que adotarem o sistema. Caso a empresa não esteja cumprindo as normas da portaria, o fiscal vai dar um prazo de 30 a 90 dias para a empresa se adequar às regras. Se durante a segunda visita o ponto eletrônico ainda estiver funcionando de maneira inadequada, a empresa será autuada e poderá ser multada.

O Artigo 74 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) faculta o uso de ponto manual ou mecânico. De acordo com o ministério, a Portaria 1.510 regulamenta como deve ser o uso do ponto eletrônico, mas ao menos por enquanto, as empresas ainda podem usar pontos manuais ou mecânicos.

Resistência

O presidente em exercício da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, pediu ao presidente Lula que seja suspensa a Instrução Normativa sobre a fiscalização do ponto eletrônico a partir de 26 de agosto.

Segundo Andrade, a instalação do ponto eletrônico da forma como prevista na IN é inviável para as empresas e também trará problemas aos trabalhadores. “Mostrei para o presidente que o ponto eletrônico vai criar uma burocracia a mais para as empresas, um custo que, só para a indústria está sendo estimado em torno de R$ 6 bilhões em máquinas e equipamentos, mas vai trazer problemas principalmente para o trabalhador, que terá que enfrentar filas durante o horário de trabalho, na chegada e na saída”.

De acordo com Andrade, Lula ficou de analisar a questão. “O presidente me deixou certo de que vai tomar uma providência a respeito e a nossa proposta é de fazer uma suspensão da entrada em vigor dessa portaria e criar um grupo de trabalho que envolva o Ministério do Trabalho, os empresários e os trabalhadores para discutir uma condição que seja adequada e que atenda a todos, tanto os trabalhadores como os empresários nesta questão”.

A CUT e as demais centrais sindicais ainda não se manifestaram sobre o tema.

Edição: Fábio M. Michel, da Rede Brasil Atual