Juiz do caso de extrativistas assassinados promete garantir acesso aos autos

Movimentos sociais pediram seu afastamento do caso na segunda-feira por ter recusado pedidos de prisão do acusado. Ele defendeu-se das críticas

São Paulo – O juiz Murilo Simão, responsável pelo processo que investiga a morte do casal de extrativistas José Claudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo da Silva, promete facilitar o acesso aos autos do processo. Ele ainda rechaçou, nesta terça-feira (26), a possibilidade de suas decisões de não acatar pedidos de prisão de acusados pelo crime ter colaborado para a fuga dos suspeitos.

Em carta divulgada na segunda-feira (25), movimentos sociais e familiares do casal alegam que o juiz dificultou a prisão dos responsáveis por ter se negado, por duas vezes, a decretar a prisão de suspeitos do crime, facilitando a fuga dos criminosos. Para eles, as decisões do juiz contribuem com a impunidade dos crimes no campo do Pará.

Segundo o juiz, o sigilo processual foi decretado para não atrapalhar as investigações policiais de busca e apreensão. “O segredo de Justiça também era necessário para possibilitar a oportuna segregação cautelar daqueles cuja liberdade poderia comprometer a ordem pública, a instrução processual ou a aplicação da lei penal, mas os responsáveis pela investigação preferiram dar ampla publicidade ao caso”, disse Simão.

Ainda de acordo com o magistrado, em um primeiro momento, foi pedida a prisão preventiva apenas de uma pessoa. Depois de novas investigações, assinalou, a polícia pediu a prisão de duas pessoas. Antes o inquérito policial ser concluído, acrescentou, o número de suspeitos passou para três.

Depois disso, o Ministério Público Estadual pediu novas investigações à polícia, disse o juiz. “Após as providências da autoridade policial, os autos processo foram encaminhados ao Ministério Público, onde estão até agora.” Até o momento, informou, o Ministério Público não denunciou os acusados.

Como as informações foram tornadas públicas pela polícia, não há mais por que se falar em segredo de Justiça, ressaltou Simão. “Dessa forma, já na data de hoje, os interessados poderão ter acesso aos autos dos processos referentes aos pedidos de prisão que se encontram em poder deste juízo.”

Para os ativistas que pedem o afastamento do juiz, um outro problema foi exatamente a divulgação dos nomes das testemunhas pela polícia, o que compromete a segurança dessas pessoas. Sob riscos, elas não teriam tranquilidade para apresentar sua versão na Justiça. Ainda na carta, os movimentos sociais defendem que, para uma apuração mais ampla do crime, o Ministério Público Federal proponha à Procuradoria da República a federalização do processo.

Com informações da Agência Brasil