São Paulo – Enquanto especialistas pediram um debate mais qualificado sobre o Código Florestal, no Senado, na Câmara dos Deputados a questão deve ser apreciada mais rapidamente. O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), afirmou nesta terça-feira (5) que só espera um “sinal verde” da comissão especial conciliatória da Casa para colocar em votação o projeto de lei que altera as normas sobre preservação de florestas.

“O meu compromisso é colocar a reforma do Código Florestal em votação, em plenário, assim que tiver o sinal verde da comissão especial”, disse Maia. Nesta terça, 20 mil agricultores de vários estados fizeram uma manifestação, em Brasília, pedindo a imediata votação do relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que deve ser entregue esta semana.

No Senado, representantes da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), da Associação Brasileira de Ciências (ABC) e da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) pediram prioridade ao debate científico e tecnológico.

O representante da SBPC, Antonio Donato Nobre, afirmou que o tema não pode ser tratado de forma fragmentada. “Precisamos ter um diálogo horizontal sem achismo”. Ele destacou que, em nenhum momento, os congressistas se preocuparam em procurar cientistas e especialistas de várias instituições existentes para debater o código.

Ele ressaltou que a SBPC, em parceria com uma série de cientistas e instituições, se reuniu para tratar das potencialidades de aumento da produção de alimentos e, ao mesmo tempo, preservar os seus biomas. “O relatório final desse estudo está em fase de compilação”, disse Antonio Donato aos senadores.

O presidente da Embrapa, Pedro Arraes, afirmou que essas alterações podem ser feitas em conjunto entre produtores e ambientalistas. Ele ressaltou que, na qualidade de braço tecnológico e científico da agricultura, a instituição criou indicadores técnicos para subsidiar a nova lei em debate no Congresso.

Sobre o tamanho da area de proteção permanente (APP) para garantir a preservação de mananciais, Pedro Arraes ponderou a necessidade de se levar em conta as diferentes texturas dos solos. “Há locais onde o solo é mais frágil que outros”, destacou.

Sobre a compensação de reservas, ele defende que seja feita na mesma unidade hidrológica onde houve a degradação para produção agropecuária. Ao mesmo tempo, reconheceu dificuldade de se efetivar esse ponto. Uma saída, seria a compensação em subacias de regiões como a do Araguaia, Mata Atlântica e Cerrado, por exemplo.

O país, acrescentou Pedro Arraes, passa por um desafio histórico que é garantir o abastecimento de alimentos por uma produção intensiva, tecnológica e sustentável à sua população e ao mercado exportador que, em 2050, deve ter um mercado consumidor de 9 bilhões de pessoas.

Elíbio Leopoldo Rech Filho, da ABC, destacou que o desafio posto pelo presidente da Embrapa tem que levar em conta a preservação da biodiversidade e as demandas do agronegócio.

“Ao olharmos para o futuro e a geração de riquezas, teremos Estados Unidos, Brasil, China e Índia como responsáveis por triplicar o aumento da produção de alimentos. Como consequência, será importante ter uma visão de integração da sustentabilidade”, disse o representante da Associação Brasileira de Ciências.

Mais prazo para desmatadores

Em reunião com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, Maia pediu que o governo adie a entrada em vigor do Decreto 7.029/2009, que obriga os produtores a averbarem as reservas legais. Segundo ele, se o prazo for prorrogado, haverá espaço para uma discussão mais ampla sobre as mudanças no Código Florestal.

“Fiz um pedido para que tenhamos um pouco mais de tempo para a discussão do Código Florestal”, afirmou Maia. Ele defende que o decreto não comece a vigorar a partir de junho. “Não queremos e não podemos fazer o debate dessa matéria espremidos pelo decreto.”