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Mudanças em estudo no tratamento da hanseníase preocupam pessoas atingidas

Ministério da Saúde quer unificar medicação e fixar em seis meses o tempo de tratamento, independente do grau de acometimento. Baseada em estudos insuficientes, proposta não tem aval da OMS e entidades
por Cida de Oliveira, da RBA publicado 15/05/2018 16h17
Ministério da Saúde quer unificar medicação e fixar em seis meses o tempo de tratamento, independente do grau de acometimento. Baseada em estudos insuficientes, proposta não tem aval da OMS e entidades
Adilson dos Santos/Governo do Tocantins
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Pessoas atingidas pela hanseníase querem mais investimentos em educação, pesquisa e centros de referência

São Paulo – O Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan) está preocupado com os efeitos de mudanças no tratamento às pessoas atingidas pela doença no país. O Ministério da Saúde estuda implementar o esquema MDTu - Multidrogaterapia Única, que consiste em unificar protocolos de tratamento no Sistema Único de Saúde. Ou seja, pessoas com baixa quantidade de bacilos causadores da doença (paucibacilar) e pessoas com grandes quantidades (multibacilar) passariam a ser tratadas com os mesmos medicamentos, durante o período de seis meses.

Em nota, o Ministério da Saúde informou que está discutindo a proposta de alteração do esquema de tratamento da hanseníase para um esquema com multidrogaterapia única - MDT-U, com base em estudos internacionais e um estudo brasileiro, que asseguram a eficácia na diminuição do tempo de tratamento, proporcionando maior qualidade de vida para os usuários, além de reduzir o abandono do tratamento. E que a proposta de alteração ainda será submetida à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) para análise e encaminhamentos.

Ainda segundo a pasta, a proposta já foi discutida internamente no âmbito do Ministério da Saúde, no Comitê Técnico Assessor da Hanseníase, formado por diversas entidades como as Sociedades Brasileiras de Hansenologia, de Dermatologia e de Fisioterapia, Conselho Nacional dos Secretários Estaduais e Municipais de Saúde (Conas e Conasems), Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase, universidades e especialistas, entre outros. E também em oficinas com os centros de referência nacionais, regionais, estaduais e municipais, sendo a primeira já realizada em Manaus.

A discussão, conforme a nota emitida pela assessoria de imprensa do MS, inclui a necessidade de um protocolo de acompanhamento dos casos para orientar a conduta frente às situações que não responderem ao esquema proposto, bem como os esquemas de tratamento substitutivos. O MDT-UU, reforça o ministério, consiste em um tratamento uniforme para as pessoas acometidas pela doença, independente da classificação operacional (paucibacilar ou poucas bactérias e multibacilar ou muitas bactérias), o qual propõe o uso de seis doses do medicamento, em regime ambulatorial nas unidades básicas de saúde ou, ainda, em serviços especializados.

Os estudos que estão sendo considerados pelo Comitê Técnico Assessor da Coordenação Geral de Hanseníase e Doenças em Eliminação do ministério, que apontam bons resultados com esse formato terapêutico, são contestados por especialistas de diversas entidades médicas, alguns deles com representação no comitê – onde não há consenso. Na última sexta-feira, integrantes da Sociedade Brasileira de Hansenologia (SBH), da Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI), da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), da Associação Médica Brasileira (AMB), do Centro de Referência Nacional em Dermatologia Sanitária com Ênfase em Hanseníase do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da USP e do Hospital das Clínicas, da Universidade Federal de Uberlândia, além do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) divulgaram manifesto contra a mudança.

O argumento é que a pesquisa que está sendo considerada acompanhou os doentes durante um tempo bem menor do que o necessário para avaliar o retorno da doença (recidiva), comum ao fim de um período de sete a dez anos após o final do tratamento. Os especialistas defendem mais estudos, com mais pacientes, por um tempo mais prolongado antes de qualquer mudança. Além disso, a Organização Mundial da Saúde (OMS) emitiu recentemente recomendação contra a adoção desse tipo de protocolo.

Em nota, o Morhan defende que a discussão tenha como foco as pessoas atingidas pela hanseníase e propõe uma série de medidas de proteção para salvaguardar seus direitos e garantir a saúde. O movimento quer reforço às medidas de educação em saúde aos usuários para ampliar o conhecimento sobre sinais e sintomas de reações hansênicas e recidivas/reinfecção, mais velocidade na adoção de protocolo nacional de investigação de recidivas/reinfecção e resistência medicamentosa, a capacitação dos profissionais da Atenção Primária à Saúde, o incentivo a estudos para respaldar novos esquemas terapêuticos, o fortalecimento dos centros de referência federais e estaduais, para monitoramento de reações hansênicas e recidivas/reinfecção e outras eventuais intercorrências durante ou após o tratamento.

Leia a íntegra da nota do Morhan:

Considerando o papel histórico do MORHAN na defesa dos usuários;

Considerando que há 17 artigos científicos publicados com estudos favoráveis a tratar as pessoas acometidas por hanseníase com o esquema uniforme MDTu;

Considerando que não há artigos científicos publicados que sejam contrários ao mesmo;

Considerando que sob o ponto de vista ética nada que sustente 6 doses adicionais aos pacientes multibacilares;

Considerando que há artigo cientifico publicado que demostrou não haver impacto negativo sobre os usuários paucibacilares por usar um medicamento a mais;

Considerando, entretanto, que não há consenso entre as entidades da área técnica, tendo em vista que a SBH manifestou contrariedade o que reforça a necessidade de proteção aos usuários em relação aos efeitos desta medida

Considerando os benefícios de minimizar, como política de saúde pública, os erros de classificação das formas da doença, e

Considerando que o Brasil será o primeiro país no mundo a adotar o novo regime;

A diretoria do MORHAN, explicita que caso o esquema MDTu seja ratificado pelo Comitê Técnico Assessor e adotado nacionalmente pelo Governo Brasileiro, recomenda o MORHAN que se adotem medidas protetivas aos usuários, tais como:

1- Reforço às medidas de educação em saúde aos usuários para ampliar o conhecimento sobre sinais e sintomas de reações hansênicas e recidivas/reinfecção;

2 - acelerar a adoção de protocolo nacional de investigação de recidivas/reinfecção e resistência medicamentosa.

3 - capacitar por todos os meios, inclusive utilizando-se do Sistema Universidade Aberta do SUS UnaSUS, para os profissionais da Atenção Primária à Saúde sobre MDTu;

4 - incentivar estudos que possam viabilizar novos esquemas terapêuticos; 

5 - fortalecer os centros de referências nacionais e estaduais para monitoramento de reações hansênicas e recidivas/reinfecção e outras eventuais intercorrências durante ou após o tratamento;

6 - elaborar e divulgar material informativo sobre a hanseníase e reações e informações relevantes destinadas as pessoas atingidas pela hanseníase a ser entregue junto com a primeira dose MDTu, onde deve constar o TELEHANSEN e Zaphansen, como observatórios sociais da implantação.

7 - que o CTA deverá se reunir extraordinariamente por conta de novos estudos da MDTu ou outros assuntos que envolvam a atenção aos usuários;

8 - que se houver trabalhos cientificas sólidos publicados que apresentem dados significativos de eventual subida de indicadores de falência de tratamento, o CTA deve ser reunido para avaliar tais estudos e recomendar se pessoas de formas multibacilares devem ser chamadas para avaliação e prolongamento, se necessário; 

9 - ter em laboratório nacional a planta de produção dos medicamentos da MDTu como reserva estratégica e de soberania nacional para casos emergenciais de ausência de doação dos laboratórios conveniados com a OMS, 

10- que sejam ouvidas as posições da OMS e Conitec