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Governo Alckmin pagou R$ 84 milhões por metas que OSSs da saúde descumpriram

Análise das metas de 2015 e 2016 revela que, mesmo não cumprindo com os atendimentos em hospitais e AMEs definidos para o ano, as organizações sociais de saúde (OSS) receberam valores integrais
por Rodrigo Gomes, da RBA publicado 18/05/2018 16h40, última modificação 19/05/2018 09h25
Análise das metas de 2015 e 2016 revela que, mesmo não cumprindo com os atendimentos em hospitais e AMEs definidos para o ano, as organizações sociais de saúde (OSS) receberam valores integrais
Marivaldo Oliveira/Codigo19/Folhapress
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Secretaria da Saúde do governo Alckmin não considerou o descumprimento de metas suficiente para pedir valores de volta

São Paulo – Relatórios anuais de balanço das metas das Organizações Sociais de Saúde (OSS) que administram hospitais e ambulatórios em parceria com o governo de São Paulo revelam que nos anos de 2015 e 2016 as entidades deixaram de cumprir parte das metas e mesmo assim receberam os valores integrais pelo serviço, equivalentes a R$ 84,4 milhões. Os documentos indicam descumprimentos no total realizado de consultas médicas, atendimentos de urgência e emergência, cirurgias eletivas e atendimentos ambulatoriais.

O documento foi elaborado pelo conselheiro estadual da Saúde Mauro Bezerra dos Santos Filho, representante do colegiado na Comissão de Avaliação dos Contatos de Gestão da Secretaria de Estado da Saúde. Os relatórios foram encaminhados ao então secretário estadual da Saúde, David Uip, que deixou o cargo em 16 de abril, pouco depois do ex-governador e pré-candidato à Presidência da República, Geraldo Alckmin (PSDB), renunciar. O Conselho Estadual da Saúde pediu que fosse cobrado o ressarcimento dos valores, mas o secretário não acatou.

"Nos anos de 2015 e 2016, nós apresentamos relatórios apontando as falhas das OSS no cumprimento de metas. E não só isso. Não cumpriam as metas e ainda recebiam recursos adicionais para fazer o custeio. O Conselho recomendou que fosse pedida devolução desses valores, mas o secretário não aceitou", disse Mauro aos deputados estaduais membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga os contratos das OSS na Assembleia Legislativa de São Paulo.

Segundo o relatório, a pior situação foi no ano de 2015, quando os descumprimentos de metas atingiram R$ 45 milhões. No ano seguinte, o montante pago pelos serviços não realizados foi de R$ 39,4milhões. No ano de 2015, as OSS tiveram orçamento de R$ 3,8 bilhões apenas por parte do governo paulista e, em 2016, o total foi de R$ 4,3 bilhões, um aumento de 12,5%. Em relação ao orçamento total da saúde, as organizações receberam 15% do total em 2015 e 22,6% em 2016.

Na administração dos Ambulatórios Médicos de Especialidades (AME), as OSS deixaram de realizar 233.613 consultas (6%) em 2015. No ano seguinte, foram 227.217 (5,7%). Apenas com este item, o conselheiro estimou em R$ 74,9 milhões o prejuízo aos cofres públicos com o pagamento de serviços não prestados nos dois anos. Ainda segundo o documento, em 2015, um terço das 45 AMEs paulistas produziram menos que o contratado em todos os serviços.

Em relação aos hospitais, a situação é semelhante. No Hospital Geral de Carapicuíba, gerido pela OSS Cruzada Bandeirante São Camilo Assistência Médico-Social, não foram realizadas 274 (10,7%) cirurgias propostas para o ano de 2016, no valor de R$ 124,8 mil. O percentual foi quase o mesmo dos atendimentos ambulatoriais da unidade não efetivados, 10,1% (10.685 não foram realizados), levando a um prejuízo de R$ 709 mil. No ano anterior, os índices de descumprimento dessa organização foram de 5,5% nas cirurgias, e 10,4% nos atendimentos ambulatoriais.

A Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), OSS que mais recebeu verbas públicas nos últimos cinco anos, também descumpriu metas em 2015. O montante recebido pelo serviço não prestado chegou a R$ 5,2 milhões. No Hospital das Clínicas Luzia Pinho de Melo, em Mogi das Cruzes, a organização não realizou 16.513 atendimentos de urgência e outros 3.830 atendimentos ambulatoriais. Já no Hospital Geral de Pirajussara, em Embu das Artes, a OSS deixou de realizar 370 cirurgias e 7.620 atendimentos ambulatoriais.

A Secretaria de Estado da Saúde não se manifestou a respeito dos dados.