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Ação conjunta

Alckmin e Doria criam novas regras para atendimento psiquiátrico na Cracolândia

Estado e prefeitura anunciam medidas como criar 290 leitos para a "desintoxicação" de dependentes químicos. Para Conselho de Psicologia, medidas são artimanhas para internação compulsória
por Cida de Oliveira, da RBA publicado 31/05/2017 09h54
Estado e prefeitura anunciam medidas como criar 290 leitos para a "desintoxicação" de dependentes químicos. Para Conselho de Psicologia, medidas são artimanhas para internação compulsória
Leon Rodrigues/Secom/Fotos Públicas
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Há 10 dias, Alckmin e Doria iniciaram ações contra usuários de crack na Luz, bairro na mira do mercado imobiliário

São Paulo – As gestões Geraldo Alckmin e João Doria, ambos do PSDB, criaram novas medidas a serem adotadas para lidar com usuários de crack da região da Cracolândia, no centro da capital paulista. O pacote anunciado ontem (30) pelos secretários da Saúde, David Uip (estadual) e Wilson Pollara (municipal), inclui a ampliação do número de leitos psiquiátricos e ajustes nos protocolos de atendimento para que cada situação, de acordo com os gestores, "receba o tratamento mais adequado, sempre de forma clara, objetiva e dentro da lei".

A decisão foi tomada na primeira reunião do Comitê de Coordenação Conjunta do Redenção, programa da prefeitura, e do Recomeço, do governo estadual – o comitê foi anunciado como integrador das atividades entre ambos os programas para o tratamento de dependentes químicos. De acordo com os gestores, pacientes em surtos psicóticos passarão por avaliações das equipes multidisciplinares.  

O secretário Pollara anunciou a criação de 290 leitos para desintoxicação, que se somarão às 3 mil vagas oferecidas pelo Estado. Segundo as secretarias, os leitos serão instalados nos hospitais Casa de Saúde São João de Deus, Cantareira e Congregação das Irmãs Hospitaleiras do Sagrado Coração de Jesus, que tiveram o convênio com a prefeitura reativados. Com eles, o município afirma que, assim, poderá integrar os serviços já existentes de atendimento aos dependentes.

O estado e a prefeitura afirmam que o objetivo é que "os tratamentos tenham começo, meio e fim, com toda reabilitação necessária dos dependentes químicos". E para garantir "a autonomia dos pacientes, serão oferecidas, por meio do programa Trabalho Novo, vagas de emprego a esta população."

O pacote foi anunciado logo após o desembargador Borelli Thomaz, do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinar a extinção da ação da Procuradoria do Município que pedia a remoção compulsória de dependentes químicos para avaliação médica e possível internação.

Conforme o jornal Folha de S.Paulo, a  prefeitura manobrou para que a ação inicial fosse direcionada a um juiz favorável à internação compulsória, o magistrado Emílio Migliano Neto, que havia concedido a liminar na última sexta-feira (26).

Interesses

Na avaliação do presidente do Conselho Regional de Psicologia de São Paulo (CRP-SP), Aristeu Bertelli da Silva, trata-se de mais uma medida autoritária de Alckmin e de Doria com a finalidade de promover a limpeza das ruas do bairro por meio da internação compulsória da população em cenário de uso de drogas na Cracolândia.

"Meu receio é que com esse novo regulamento eles estejam burlando caminhos que não prosperaram na Justiça para aprovar as internações compulsórias. Para completar estão comprando leitos na rede privada quando no sistema público nada investem", disse Aristeu.

Ele chama atenção para a falta de informações sobre como serão feitas as abordagens iniciais aos usuários, quais serão os profissionais envolvidos e para onde vão mandar as pessoas internadas. E para a falta de diálogo dos gestores com profissionais, especialistas, defensores e representantes de entidades que atuam no setor.  

"Mesmo que a gente não concorde com o programa Recomeço, pelo menos o conhecemos. Pior é o Redenção, que até agora nada foi mostrado sobre ele", disse. "Mais uma vez, as duas gestões anunciam mudanças sem antes ter ouvido o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas e Álcool (Comuda) e quebram a caminhada que vinha sendo construída pelo Ministério Público com  a participação de conselhos da área da saúde e de diversos setores que apoiam ações na Cracolândia."