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São PAulo

Justiça suspende decreto de Doria que reduz transparência na prefeitura

Norma prevê a publicação de resumos ou de informações básicas no lugar do conteúdo completo de licitações, contratos e aditamentos
por Rodrigo Gomes, da RBA publicado 20/04/2018 13h12, última modificação 20/04/2018 13h27
Norma prevê a publicação de resumos ou de informações básicas no lugar do conteúdo completo de licitações, contratos e aditamentos
Marcelo Chello/CJPress/Folhapress
Doria

Gestão Doria alegou que decreto possibilitava economia de R$ 1,2 milhão em custos com o Diário Oficial

São Paulo – A juíza da 12ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, Lais Helena Bresser Lang, determinou ontem (19) a suspensão do Decreto 58.169/2018, baixado pelo ex-prefeito da capital paulista João Doria (PSDB), que reduz a transparência da prefeitura quanto à publicação de editais de licitação, contratos e aditamentos no Diário Oficial do Município (DOM). Para a magistrada, a norma “vai na contramão de direção ao princípio da transparência, dificultando o acesso da sociedade a tais informações, para acompanhamento da atividade administrativa”.

Antes da criação do decreto, todas as publicações feitas no DOM eram integrais. Com a norma, passaram a ser publicados resumos ou apenas informações básicas, junto com um link genérico para acessar a íntegra dos documentos. No entanto, os links direcionam para páginas gerais, onde é preciso procurar a conteúdo que se quer ler. A prefeitura argumentou que a medida pode trazer uma redução de aproximadamente R$ 1,2 milhão ao ano no custo de produção do DOM.

O autor da ação popular é o advogado Paulo Leme Filho. Na ação, ele alega que o decreto é “uma afronta grave” ao princípio da transparência. “A medida, em vez de avançar, é um retrocesso, uma ‘censura branca’, porque não se pode restringir as informações públicas à sociedade”.  Leme é autor de outra ação popular vitoriosa contra a gestão Doria, que pede a suspensão do contrato da Prefeitura de São Paulo com o consórcio FM Rodrigues, na PPP da Iluminação Pública da cidade, no valor de R$ 7 bilhões.

Áudios divulgados pela rádio CBN indicam que a diretora do Departamento de Iluminação Pública (Ilume), Denise Abreu, recebia propina do consórcio FM Rodrigues. No áudio, ela diz que o secretário de Governo, Júlio Semeghini, e o secretário de Serviços e Obras, Marcos Penido, também recebem propina.

No Legislativo, o vereador Gilberto Natalini (PV) apresentou uma proposta para sustar os efeitos do decreto. Para ele, a norma “apresenta-se como uma afronta ao sentimento popular de transparência na gestão pública e na prática dos atos administrativos públicos, uma vez que o que se apresenta como uma tentativa de ‘desburocratização’ da única ferramenta de controle pela população, nada mais é do que uma forma de inovar a publicidade no município”.

 

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