TST aprova pacote de resoluções em favor do trabalhador
Brasília – Os ministros do TST firmaram na noite da terça-feira (24) posição sobre mais de 20 questões que envolvem as relações de trabalho. As medidas devem orientar outras instâncias […]
Publicado 25/05/2011 - 12h11
Brasília – Os ministros do TST firmaram na noite da terça-feira (24) posição sobre mais de 20 questões que envolvem as relações de trabalho. As medidas devem orientar outras instâncias da Justiça do Trabalho em todo o país e podem ajudar a reduzir conflitos entre empregadores e empregados. Isso porque as partes vão saber de antemão, em alguns casos, se serão derrotadas no seu pleito em última instância.
Segundo o presidente do TST, João Oreste Dalazen, vários fatores motivaram a revisão da jurisprudência do tribunal. Um deles é a mudança nas leis, que obriga uma reforma automática do entendimento do tribunal para se adequar a elas. Outro fator é a modernização da sociedade “Há um fenômeno muito comum de a economia, a sociedade, avançar, modernizar-se, e a lei não acompanhar. E nós precisamos, diante da lei, ainda que anacrônica, dar uma resposta à sociedade”.
As mudanças são resultado da Semana do TST, promovida de 16 a 20 de maio. Os ministros pararam de julgar todos os processos para analisar os principais conflitos que atravancavam os tribunais do Trabalho e o próprio TST. Com isso, esperam ter contribuído para a solução desses conflitos.
Confira a seguir como ficaram as modificações nas relações de trabalho determinadas pelo TST.
| COMO ERA | COMO FICOU |
| – Operadores de telemarketing tinham jornada de oito horas diárias | – Operadores de telemarketing têm jornada de seis horas diárias |
| – Trabalhador tem que provar que precisa do vale-transporte para receber o benefício | – A empresa tem que provar que o trabalhador não precisa do vale-transporte se não quiser pagar o benefício |
| – Trabalhador que levava celular da empresa para casa podia receber pagamento extra por regime de sobreaviso | – Trabalhador que leva celular da empresa para casa não tem direito automático a pagamento por sobreaviso e precisa provar que estava à disposição da empresa |
| – Alteração de jornada de trabalho insalubre podia ser acordada entre empregador e trabalhador | – Alteração de jornada de trabalho insalubre precisa passar por perícia do Ministério do Trabalho |
| – Ente público era obrigado a arcar com débitos de empresa de terceirização de serviço que deixasse de cumprir compromissos trabalhistas | – Ente público só é responsabilizado por falhas trabalhistas cometidas por empresa contratada para terceirização de serviço se ficar comprovado que houve negligência culposa do contratante |
| – O dissídio coletivo (decisão judicial para pacificar conflito entre empregador e trabalhador) durava um ano | – O dissídio coletivo pode durar até quatro anos se não houver lei ou outro acordo que altere as bases da decisão judicial |
| – Cada sindicato pode ter sete dirigentes que não podem ser demitidos enquanto durar o mandato | – Número de dirigentes de sindicato com direito a estabilidade passa para 14 com o acréscimo de sete suplentes |
| – Tempo de locomoção do empregado da portaria da empresa até o local de trabalho que superar 10 minutos, em condução fornecida pelo empregador, vale como jornada de trabalho em algumas empresas | – Tempo de locomoção do empregado da portaria da empresa até o local de trabalho que superar 10 minutos, em condução fornecida pelo empregador, vale como jornada de trabalho em todas as empresas |
| – TST não fazia audiências públicas para ouvir representantes da sociedade em temas polêmicos | – Assim como o STF, o TST passa a fazer audiências públicas para ouvir sociedade em temas polêmicos |
Edição: Fábio M. Michel
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