São Paulo – Trabalhadores da saúde do estado de São Paulo aprovaram na tarde de hoje (21), em assembleia, as reivindicações da categoria para a campanha deste ano. Entre os itens da pauta, estão reajuste de 41,55% (referente a perdas acumuladas de 2007 a 2014, segundo os sindicalistas), mudança na Lei do Prêmio de Incentivo, com inclusão do pagamento no 13º salário e durante o período de férias. A primeira reunião está marcada para a próxima segunda-feira, com o secretário David Uip. Em 2013, a categoria permaneceu 47 dias em greve, sendo 12 com acampamento na Assembleia Legislativa.

As perdas salariais referem-se ao período de 1º de março de 2007 a 1º fevereiro de 2014, conforme cálculos do Dieese. Durante esse período, o governo estadual concedeu 7% de reajuste para os servidores, segundo o Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde no Estado de São Paulo (Sindsaúde).

O presidente da entidade, Gervásio Foganholi, classifica as cláusulas econômicas de emergenciais. “O salário é tão pequeno que todos os anos, quando sai o aumento do salário mínimo regional, o governo tem de mandar um projeto para a Assembleia Legislativa para que os servidores recebam o mínimo como piso, já que a Constituição não permite que ninguém receba menos do que isso. São 80 mil servidores públicos no estado que dependem disso para ver algum reajuste.”

Atualmente, a média salarial dos funcionários públicos de nível elementar (auxiliar de serviços gerais, atendente de enfermagem, recepcionista, entre outros) é de R$ 800. Desde 1º de janeiro, o piso salarial paulista é de R$ 810 e R$ 820, conforme a função.

Ainda para compor as questões econômicas, eles reivindicam reajuste no vale-refeição, dos atuais R$ 8 para R$ 31, e aumento das gratificações pagas com utilização do Fundo Estadual da Saúde (Fundes), assim como transparência na aplicação da verba, que é repassada pelo governo federal e administrado diretamente pela secretaria estadual.

Os sindicalistas reclamam que em 2013 o único encaminhamento feito pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) foi a implementação de um projeto de lei complementar para regulamentação da jornada de 30 horas semanais, somente aos trabalhadores da área administrativa. Como parte do acordo, os trabalhadores tiveram um percentual dos salários pago a título de Prêmio de Incentivo, o que não entra no cálculo da aposentadoria.

Eles reivindicam este ano uma alteração na lei, incluindo o pagamento do prêmio no 13º salário e durante o período de férias, além do direito de opção pela jornada de 30 horas para todos. “A mudança no prêmio não só garante o cálculo para a aposentadoria como também a reposição das perdas para quem fez a opção para as 30 horas no ano passado”, afirma Foganholi.

De acordo com a Lei nº 12.391, de 2006, a data-base dos funcionários públicos é 1 º de março. Mas, segundo os sindicalistas, até hoje nunca foi cumprida pelo governo do estado. Entre as reivindicações dos profissionais de saúde está a regulamentação da negociação coletiva nos serviços públicos.

“Nosso processo de negociação não é formal. Temos de acreditar no compromisso de quem está do outro lado negociando, mas muitas vezes você faz o acordo e na hora de o governo encaminhar o projeto parte do que foi acordado sai de forma distorcida. Enquanto não tivermos essa regulamentação, ficaremos à mercê de um governo com responsabilidade e caráter para cumprir o que foi acordado”, diz Foganholi.