São Paulo – A partir de agora, instrutores de trânsito terão de passar por cursos de qualificação de até 180 horas (antes eram necessárias 120 horas), terão de ser maiores de 21 anos e não poderão ter pontuação por infrações de trânsito na carteira de habilitação.

As exigências fazem parte da nova lei sancionada na semana passada pelo presidente Lula. Os profissionais da categoria aprovaram as novas regras para o exercício da função. Com a determinação, o profissional poderá pedir junto ao Detran o registro profissional, que será exigido como identificação.

O presidente do Sindicato dos Instrutores e Empregados em Moto-Escola do Distrito Federal, Eli de Deus Almeida, afirmou que a sanção da lei irá valorizar a categoria. “Agora os trabalhadores poderão fazer seu registro e terão uma lei na qual se apoiar”, disse.

A lei 12.302/10 é resultado da mobilização de sindicatos da categoria presentes em diversos estados desde o ano de 2007. Segundo o Denatran, a resolução 74/98 do Contran já trazia requisitos para o credenciamento dos instrutores de trânsito, mas faltava regulamentação.

Segundo Almeida, os instrutores que querem trabalhar no ramo terão de realizar o Exame Nacional de Instrutores de Trânsito (Enit). Os que já estão na profissão não precisam passar por ele. “O exame não tira ninguém da profissão. Quem não acertar mais de 60% da prova tem direito a uma requalificação.”

A responsabilidade por fiscalizar o cumprimento das exigências ficará a cargo dos Detrans estaduais.