São Paulo – Advogados, servidores e sindicalistas, reunidos em dezenas de entidades, participam na próxima quarta-feira (28) de atos por todo o país em defesa da Justiça do Trabalho. Segundo texto divulgado recentemente, esse ramo especializado do Judiciário tem sofrido “restrições à competência constitucional” devido a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). O que provoca, afirmam ainda, “enorme insegurança jurídica” e “profundas consequências na estabilidade do mundo do trabalho, na equidade tributária, na arrecadação previdenciária e fiscal, na livre concorrência e principalmente forte impacto nos direitos sociais estabelecidos pela Constituição de 1988”.

As entidades afirmam que embora o artigo 114 da Constituição tenha atribuído à Justiça do Trabalho a competência para julgar os conflitos decorrentes das relações de trabalho, o STF vem impondo progressiva limitação à referida competência desse ramo do Judiciário. E acrescentam: “Não há como sujeitar o Direito do Trabalho a abstrações e generalidades”.

“Reforma” trabalhista

Assim, o texto não especifica, mas os conflitos entre decisões do STF e da Justiça do Trabalho, que já eram frequentes, aumentaram depois da “reforma” trabalhista de 2017. Além disso, no mesmo período, foi aprovada lei que ampliava as modalidades de terceirização, derrubando precedente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que limitava a medida a atividades-meio das empresas. O Supremo também costuma apresentar visões diferentes em relação ao trabalho por meio de aplicativos, sem reconhecer vínculo empregatício.

“O Direito do Trabalho foi estruturado sobre noções e princípios fundamentais, construídos por sólida doutrina, assim como é regulado pela Consolidação das Leis do Trabalho, texto legal que passa por constante processo de atualização. Trata-se do diploma legal brasileiro com maior número de alterações desde sua promulgação”, afirmam. Elas lembram que tanto o direito ao trabalho como à livre iniciativa integram o Capítulo 1º da Constituição – e precisam ser compatibilizados.

Atos em todas as regiões

“Não cabe ao STF, como órgão de cúpula do Poder Judiciário, a revisão de fatos e provas, quando os processos já foram regularmente instruídos e julgados pelos órgãos da justiça especializada, no exercício de suas atribuições constitucionais”, diz ainda o texto.

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Assinam o documento centrais sindicais, entidades representativas de advogados, procuradores e magistrados do Trabalho, organizações de servidores e representantes da academia.

Locais com atos previstos para quarta-feira:

• São Paulo – 13h – Fórum Trabalhista Rui Barbosa – Av. Marquês de São Vicente 235, Barra Funda
• Vitória – 12h – Tribunal Regional do Trabalho – Av. Nossa Sra. dos Navegantes 1245, Enseada do Suá
• Fortaleza – Local: Fórum Autran Nunes, Ed. Dom Hélder – Av. Tristão Gonçalves, 912, centro.
• Belém – 11h – Tribunal Regional do Trabalho – Tv. D. Pedro I, 746, Umarizal
• Teresina – 8h30 – Tribunal Regional do Trabalho – Av. João XXIII 1460, bairro dos Noivos
• Itajaí/SC – 12h – Fórum da Justiça do Trabalho de Itajaí – Rua José Siqueira, 126, bairro Dom Bosco
• Recife – 11h – Tribunal Regional do Trabalho – Prédio-sede – Cais do Apolo, 739 – Bairro do Recife
• Goiânia – 8h – Fórum da Justiça do Trabalho de Goiânia, Avenida T1, 1.698, Setor Bueno
• Belo Horizonte – 12h – Local: Fórum Trabalhista, Ed. Desembargadora Alice Monteiro de Barros, Rua dos Goitacazes, 1475, Barro Preto
• Rio de Janeiro – 11h – Local: Prédio da Justiça do Trabalho – Rua do Lavradio, 132, Lapa
• Salvador – 12h – Fórum Antônio Carlos Araújo de Oliveira – Rua Miguel Calmon, 285 – Comércio
• Palmas – 8h30 – Local: Fórum Trabalhista, Quadra 302 Norte, Conjunto QI 12, Alameda 2, Lote 1A – Plano Diretor Norte
• Florianópolis – 13h – Local: rampa do Tribunal Regional do Trabalho – Rua Esteves Júnior, 395, centro
• Cuiabá – 8h – Local: Fórum Trabalhista da Capital. R. Eng. Edgar Prado Arze, 215 – Centro Político Administrativo
• Curitiba – 13h – Local: Frente ao prédio da Justiça do Trabalho – Rua Vicente Machado, 400
• Maceió – 11h – Local: Tribunal Regional do Trabalho – Avenida da Paz, 2.076 – centro
• Porto Alegre – 17h – Local: Justiça do Trabalho – Avenida Praia de Belas 1432
• Manaus – 11h – Local: Fórum Trabalhista, R. Ferreira Pena, 546, centro
• Natal – 9h – Local: Justiça do Trabalho – Av Capitão Mor Gouveia, 3.104
• Brasília – 11h – Local: Mezanino do Foro Trabalhista da 513 Norte (entrada pela W3 Norte)
• Campo Grande – 13h30 – Local: Fórum Trabalhista – Rua Jornalista Belizário Lima, 418
• Campinas/SP – 8h ou 8h30 – Local: Justiça do Trabalho
• João Pessoa – 13h – Local: Fórum Trabalhista- BR 230
• Santos/SP – 12h – Local: Em frente à Justiça do Trabalho. Rua Amador Bueno, 330
• Aracaju – 10h – Local: em frente ao TRT 20
• Maringá/PR – 11h – Local: Justiça do Trabalho. Avenida Gastão Vidigal 823, Zona 8
• Uberlândia/MG – 12h – Local: Justiça do Trabalho. Avenida Cesário Alvim, 3.200
• Mogi-Guaçu/SP – 13h – Local: Fórum da Justiça do Trabalho. Avenida Brasil 4801, Jardim Serra Dourada
• Uberaba/MG -12h – Local: – Fórum Trabalhista – Av. Maria Carmelita Castro Cunha, 60 – Vila Olímpica
• Teófilo Otoni/MG – 10h – local: Fórum Trabalhista – Rua Aniceto Alves de Souza, 40 – Marajoara
• Porto Velho – 11h – Local: em frente ao TRT 14 – Av. Almirante Barroso, 600, centro
• Boa Vista – 11h – Local: Fórum Trabalhista, Av. Benjamin Constant, 1.853, centro
• Itapema/SC – 12h – Local: Vara do Trabalho, Rua 143 nº 40, centro
• Concórdia/SC – 12:12 – Local: Vara do Trabalho, Rua Guilherme Helmuth Arendt, 228, centro